Título: ANP LEILOA NOVAS ÁREAS DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, EM MEIO A GUERRA JUDICIAL
Autor: Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 28/11/2006, Economia, p. 26

Liminar que beneficiaria a Petrobras é derrubada na véspera da 8ª Rodada

Mais uma vez um leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para concessão de áreas para exploração e produção de petróleo no país é agitado por questionamentos na Justiça. A juíza Caroline Medeiros e Silva, da 3ª Vara Federal do Rio, concedeu ontem liminar suspendendo as restrições previstas no edital ao número de blocos que poderiam ser arrematados por uma única empresa, na 8ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo no Brasil, hoje e amanhã. Só que a ANP recorreu e, à noite, conseguiu que o Tribunal Regional Federal suspendesse, por 48 horas, os efeitos da liminar.

Questionamento ainda será discutido na Justiça

A juíza atendera ação popular apresentada pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. De acordo com o pedido, as restrições no leilão prejudicariam a Petrobras, empresa que arrematou o maior número de blocos nas últimas rodadas.

Um técnico do órgão explicou que a limitação tem como objetivo impedir que uma mesma empresa concentre uma extensa área na qual seja a operadora dos blocos arrematados. Executivos do setor, por sua vez são favoráveis às restrições impostas pela ANP porque assim a estatal fica impedida de arrematar diversos blocos em uma única área, sozinha, sem sócios.

A ANP esclareceu que, com a suspensão da liminar, o leilão será realizado seguindo as regras estabelecidas no edital, ou seja, com as restrições mantidas.

Participação de empresas brasileiras é recorde

Estão inscritas para participar do leilão, ao todo, 43 empresas, das quais 18 são brasileiras ¿ número recorde, segundo a ANP, em relação às sete rodadas anteriores.

Algumas empresas estrangeiras estão participando pela primeira vez: Brownstone Ventures Inc. e Rich Minerals Corp. (do Canadá), Ecopetrol e Hocol (da Colômbia), ONGC Videsh (da Índia), Türkiye Petrolleri (da Turquia) e Woodside (da Austrália). Para a assinatura do contrato de concessão as futuras concessionárias terão que constituir empresa no país.

A 8ª Rodada da ANP recebeu críticas porque, pela primeira vez, não serão ofertadas áreas na Bacia de Campos. Serão ofertados 284 blocos, em 14 setores (12 marítimos e dois terrestres), localizados em sete bacias sedimentares. O foco é nas chamadas fronteiras de exploração.