Título: MANTEGA CRITICA MUDANÇA NA DÍVIDA DOS ESTADOS
Autor:
Fonte: O Globo, 29/11/2006, O País, p. 5

Idéia de prefeito petista defende troca de indexador e aumento do prazo de renegociação

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou ontem uma proposta de mudança na estrutura das dívidas dos estados com a União apresentada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). A idéia do prefeito, cujo nome já foi citado como possível candidato ao comando da equipe econômica no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a renegociação das dívidas por 30 anos, além da troca do índice IGP-DI pelo IPCA como indexador.

- Eu acho que não funciona porque, na verdade, é você rever os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo mudar o indexador já significa isso porque você está reestruturando a dívida. Eu sou contra - afirmou Mantega.

Ministro defende solução que não afete legislação

O ministro reconheceu que muitos estados e municípios estão passando por dificuldades financeiras, mas defendeu uma solução que não afete a legislação. Isso porque, segundo ele, qualquer mudança de regras pode acabar abrindo espaço para que os governos reivindiquem mais:

- Nós temos que encontrar outro tipo de solução que não abra a porteira porque depois passa a boiada inteira.

Segundo Mantega, uma das alternativas que estão sendo elaboradas pelo governo para ajudar os estados e municípios é alterar as regras de cobranças de créditos com contribuintes que estão inscritos em dívida ativa. Ele explicou que uma opção seria, por exemplo, dar descontos para quem quiser pagar seus débitos aos governos. Outra alternativa poderia ser regulamentar as parcerias que estados já fazem hoje com o setor privado para a recuperação desses recursos.

- Podemos formatar um modelo que nos permita estimular o recebimento como, por exemplo, dar um desconto, dar facilidades ou então negociar com terceiros. Vamos modificar todo o procedimento da dívida ativa - afirmou o ministro da Fazenda.

"Temos que olhar questões administrativas"

Mantega disse ainda que a União vai analisar os repasses que precisam ser feitos a estados e municípios. A idéia é tentar torná-los mais ágeis:

- Temos que olhar questões administrativas.