Título: ORÇAMENTO: RELATOR PREVÊ CORREÇÃO DO IR
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 29/11/2006, O País, p. 11
Estimativa de arrecadação sobe R$9,7 bi para acomodar despesas ainda sem financiamento
BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento reestimou as receitas previstas no projeto de lei orçamentária de 2007, elevando em R$9,773 bilhões a previsão de arrecadação líquida da União, no ano que vem. Com isso, o relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), poderá acomodar despesas que ainda estavam sem fonte de financiamento, como as emendas coletivas dos parlamentares e um acréscimo de R$1,3 bilhão para ressarcir os estados pelas perdas de ICMS decorrentes da Lei Kandir.
Na reestimativa das receitas do Orçamento, o relator reservou R$700 milhões para a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2007, deixando para as demais despesas R$9 bilhões acima do previsto inicialmente pela equipe econômica.
Raupp ainda não recebeu o aval da equipe econômica para a correção da tabela do IR das Pessoas Físicas em 2007, que dependeria da edição de uma medida provisória, mas essa é uma bandeira da qual o relator não quer abrir mão. Por isso, reservou recursos no Orçamento equivalentes ao que seria a parcela de renúncia fiscal do governo com a correção da tabela.
O relator propõe uma correção entre 7% e 10%, que poderia ser adotada em duas etapas neste último caso. Ontem , Raupp se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, para discutir o Orçamento de 2007.
A revisão na estimativa de arrecadação feita pelo Comitê de Receitas, com base nos novos parâmetros para a economia encaminhados pelo governo ao Congresso em 31 de outubro, reflete o resultado efetivo da arrecadação de 2006 até setembro. O Comitê concluiu que a área econômica subestimou a arrecadação de alguns impostos, especialmente do Imposto de Renda, e não levou em conta o aumento da massa salarial.
Houve também revisão para cima da previsão de receitas de dividendos das estatais e empresas públicas federais. Na proposta original, elas somavam R$7,7 bilhões e passaram para R$10,1 bilhões na reestimativa do Congresso. O Comitê não considerou na reavaliação o pacote de desoneração anunciado pelo governo e que deve ter impacto no Orçamento de 2007. A justificativa é que ainda não é possível estimar seu impacto.
A arrecadação do INSS sobe de R$134,5 bilhões para R$135,9 bilhões em 2007 pela nova estimativa do Congresso.