Título: EMPURRÃO NO CRESCIMENTO
Autor: Regina Alvarez/Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 29/11/2006, Economia, p. 25

Governo reduzirá esforço fiscal em 2007 para investir R$ 6,5 bi a mais em infra-estrutura

O governo está disposto a reduzir o esforço fiscal para pagamento de juros da dívida em troca de mais investimentos em infra-estrutura. O pacote fiscal em elaboração no governo prevê a ampliação do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) em até R$6,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de riquezas produzidas no país), com desconto dessas despesas da meta de superávit primário para 2007, o que reduzirá a economia para o pagamento de juros de 4,25% para 3,75% do PIB.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou ontem que o PPI deverá ser ampliado, com desconto desses investimentos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o Ministério da Fazenda, que resistia à proposta, já a encampou, de forma a viabilizar os investimentos em infra-estrutura indispensáveis para alavancar o crescimento do país.

- Quando o PPI foi criado, previu-se que o total investido seria descontado do superávit primário. Naquele momento, diante da necessidade de fazer um esforço fiscal maior, não se usou essa prerrogativa. Com a maior estabilidade na economia, agora consideramos o desconto. De fato, está sendo discutido no governo qual o espaço fiscal para os novos investimentos - afirmou Dilma.

A ministra disse que os recursos do PPI, expandido e descontado da meta de superávit, seriam destinados, prioritariamente, à logística de transportes e saneamento, menos atrativos à iniciativa privada.

- A negociação do PPI previa a redução (do superávit primário). Inclusive tem cálculo no governo com PPI e sem PPI. Se não foi feito, pode ser feito a qualquer hora, não tem que mudar nenhuma regra - afirmou.

Fazenda: percentual depende de projetos

Na verdade, o que vale para efeito de dedução das despesas do PPI na meta de superávit primário é o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para 2007, a previsão é de um gasto de R$4,6 bilhões, equivalente a 0,2% do PIB, que poderia ser descontado da meta de 4,25%. Se o governo ampliar esse gasto para 0,5% do PIB (R$11,1 bilhões), terá que mudar o projeto da LDO. Isso não será difícil, já que a lei ainda não foi aprovada pelo Congresso e a ampliação de investimentos é aceita entre os parlamentares e até defendida pelo relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A resistência maior a essa proposta poderia vir do Ministério da Fazenda, mas assessores diretos do ministro Guido Mantega confirmaram ao GLOBO que a possibilidade de descontar os gastos do PPI da meta de superávit já está em discussão e o percentual em que esse mecanismo será ampliado depende apenas da capacidade da equipe econômica de selecionar projetos que tenham viabilidade técnica e retorno financeiro garantido (condicionantes do PPI). Ou seja, se o governo conseguir selecionar projetos com essas características até o valor de R$11,1 bilhões, elevará o PPI para 0,5% do PIB já em 2007.

Uma fonte da área econômica informou que a Fazenda tem estudos indicando que, mesmo com a dedução dos 0,5% do PPI da meta, será possível manter a trajetória de queda da dívida pública em relação ao PIB nos próximos anos, só que em um ritmo mais lento do que o previsto. Pelas previsões do Orçamento, a dívida chegaria em 50,8% no final de 2006 e cairia para 49,7% do PIB no final de 2007.

Medida estimulará expansão do PIB

Além disso, está sendo levado em consideração pela equipe econômica o fato de os projetos do PPI serem estruturantes, capazes de reduzir os custos da economia, aumentar a oferta e a produtividade, o que contribuiria para elevar o crescimento do PIB. Existem cálculos no governo de que cada 0,5% do PIB investidos em infra-estrutura por meio do PPI resultaria em um crescimento adicional do PIB de até um ponto percentual.

O governo pretende anunciar as medidas fiscais até o dia 15 de dezembro, mas nem todas serão implementadas ainda em 2007. O que depender do Congresso fica para 2008. Segundo uma fonte da área econômica, a idéia é apresentar um plano para os quatro anos de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com mecanismos de contenção dos gastos de pessoal nos três poderes e três esferas de governo. Existe uma preocupação de não passar para o mercado a idéia de que existe um afrouxamento do rigor fiscal.

Também está em estudo a revisão da regra atual de correção do orçamento da saúde, que seria implantada através da regulamentação da emenda 29. A idéia é corrigir essas despesas pela inflação, mais variação do PIB per capita, mas essa regra valeria por um período de dez anos. Hoje, o orçamento da saúde é corrigido pela variação nominal do PIB.

No pacote econômico haverá também uma trava para as despesas correntes e regras para a correção do salário mínimo. A idéia, neste caso, é corrigi-lo pela inflação mais PIB per capita, com um adicional de recuperação gradual de seu poder de compra, bem menor do que o aumento real concedido este ano, de 13%.

Traduzindo o Economês

Entenda o PPI

O Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) foi um mecanismo criado pelo governo brasileiro para viabilizar recursos para infra-estrutura. Apesar de ter recebido a chancela informal do Fundo Monetário Internacional (FMI) quando sua metodologia foi criada, em 2004, até agora tem sido pouco usado. O mecanismo prevê que recursos destinados à infra-estrutura não sejam contabilizados como gastos nos resultados fiscais do governo. A idéia é que esse dinheiro representa um investimento, e não uma despesa.

Mas, na prática, o PPI significa uma redução do esforço fiscal. A meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo, sem contar o pagamento de juros da dívida pública) está fixada em 4,25% do PIB para o ano que vem. Mas, com uma quantia equivalente a 0,5% do PIB sendo destinada ao PPI, a meta, na prática, será de 3,75%. Isso significa que o governo economizará menos recursos para abater a dívida pública.