Título: DESONERAÇÃO VAI ESTIMULAR SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 29/11/2006, Economia, p. 26
Furlan garante que medidas não ferem as normas da OMC
BRASÍLIA. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que o pacote de medidas para incentivar o crescimento econômico, em discussão no governo, beneficiará sobretudo os setores de construção civil, telecomunicações, energia e transportes. Furlan disse que serão desonerados do IPI itens como perfis de aço, torres de transmissão e estruturas para pontes, para estimular novos investimentos.
- Isso reduzirá o déficit que temos em infra-estrutura - afirmou o ministro.
Furlan revelou que o governo também vai ampliar o alcance da chamada MP do Bem, que desonera de PIS/Cofins máquinas e equipamentos de empresas que exportam acima de 80% de sua produção. Segundo o ministro, já é consenso dentro do governo que esse percentual possa cair para 70%.
- É importante atender a plataformas de exportação - disse o ministro.
Furlan assegurou que não está preocupado com possíveis ações na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil devido à MP. Pelas regras internacionais, é proibido reduzir impostos em troca de exportações. Ele esclareceu que, no pacote, o governo não isentará as empresas do PIS e da Cofins, e sim suspenderá temporariamente a cobrança dessas contribuições.
Furlan disse ainda que as desonerações voltarão a ser discutidas pelo presidente Lula e os ministros da área econômica na próxima semana.