Título: MULTA ADICIONAL DO FGTS VAI FINANCIAR HABITAÇÃO
Autor: Martha Beck e Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 29/11/2006, Economia, p. 27

Fundo contará com R$1,4 bilhão por ano, prevê ministro do Trabalho. Fiesp critica prorrogação de tributação extra

BRASÍLIA. Preocupado em estimular a construção de moradias para famílias de baixa renda e de classe média baixa, o governo quer anunciar a expansão dos subsídios no pacote de medidas que está sendo preparado para permitir que o país cresça a taxas superiores a 5% ao ano. Um dos caminhos, informou ontem o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é criar um fundo de habitação com recursos do FGTS. Para isso, será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei prorrogando o adicional de 10% à multa de 40% que as empresas têm que pagar em caso de demissão sem justa causa.

- Esses 10% permitirão um acréscimo de R$1,4 bilhão por ano. Esses recursos comporão o novo fundo - explicou.

Técnicos da área econômica admitem que o conjunto de ações já anunciadas este ano para o setor da construção civil, como o crédito consignado para a compra da casa própria, acabaram não atingindo diretamente o segmento em que o déficit habitacional, estimado em cerca de 7 milhões de moradias, é mais alto. Nem mesmo a desoneração de materiais de construção surtiu o efeito desejado. Agora, a idéia é praticamente dobrar os subsídios para essa camada da população, com acréscimo de R$1,6 bilhão por ano, atingindo R$6,5 bilhões até o fim do mandato do presidente Lula.

Foco é população que ganha até cinco salários mínimos

O objetivo do governo, ao expandir os subsídios, é elevar a disponibilidade de crédito para R$15 bilhões, considerando-se a participação do setor privado na oferta de crédito. Os recursos liberados em 2006 para subsidiar imóveis para mutuários de baixa renda somam R$1,8 bilhão. Para 2007, se nada for feito, a verba ficará em R$1,2 bilhão.

Fontes do governo revelaram que a expectativa do governo é que as medidas resultem na aquisição de 300 mil novas unidades e que 1,3 milhão de pessoas possam comprar a casa própria em quatro anos. O foco central das medidas é a população que recebe até cinco salários mínimos, que precisa de subsídio para comprar a casa própria. Mas a faixa de renda poderá aumentar.

O ministro do Trabalho lembrou que o adicional de 10% à multa do FGTS está em vigor desde 2001 e não tem data para acabar. Esse índice foi criado para pagar dívidas judiciais referentes aos planos Collor e Verão. O governo se comprometeu a corrigir o saldo do fundo por causa das mudanças econômicas. A prorrogação se daria por projeto de lei complementar.

Skaf reage: 'Estamos na era da desoneração'

Quanto à alíquota de 8,5% sobre a folha de pagamento, que deixa de vigorar em dezembro, o ministro disse que o governo não pretende fazer qualquer alteração. Isso significa que a contribuição voltará ao patamar anterior a 2001, de 8%. A contribuição foi elevada a partir daquele ano também para cobrir um rombo no FGTS, estimado em cerca de R$40 bilhões.

- Até janeiro, já teremos quitado tudo - destacou Marinho.

Ele destacou que, além do fundo de habitação, o governo também quer criar um fundo de infra-estrutura. Esse mecanismo deverá ser instituído por medida provisória. Marinho lembrou que é preciso mudar a legislação em vigor, que atualmente só permite o uso do dinheiro do fundo para investimentos em habitação e saneamento, deixando de fora projetos de infra-estrutura.

Após ser recebido ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, preferiu não comentar a idéia de prorrogação da multa de 50% sobre o saldo do FGTS. Ele afirmou que a entidade analisará a proposta com calma:

- Precisamos entender um pouco melhor o que o governo quer fazer. Estamos na era da desoneração, não da oneração.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o pacote será anunciado entre os dias 15 e 20 de dezembro.