Título: ATINGIDOS PROTESTAM CONTRA CLÁUSULA DE BARREIRA
Autor:
Fonte: O Globo, 30/11/2006, O País, p. 13

Alencar, como presidente em exercício, participa

BRASÍLIA. O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, abrigou ontem mais um ato de repúdio à cláusula de barreira. Além do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o evento teve a presença do vice-presidente José Alencar (PRB), que está no exercício da Presidência por causa da viagem do presidente Lula à Nigéria. Aldo e Alencar são de partidos atingidos pela cláusula.

Alencar classificou o mecanismo como uma tentativa equivocada de fazer a reforma política que o Brasil tanto necessita:

¿ O Brasil necessita de uma reforma política, mas ela não pode começar pelo cerceamento da liberdade partidária.

Aldo comparou as limitações aos partidos ao cerceamento da liberdade de imprensa. Para ele, tanto a liberdade partidária como a de imprensa não podem faltar numa democracia:

¿ O ato é a defesa de valores permanentes e profundos que incluem a luta pela democracia no Brasil e no mundo. Democracia pressupõe liberdade religiosa, de imprensa, e por que não partidária? Quanto mais ampla, melhor.

Para atender à cláusula, o partido precisa obter 5% dos votos válidos dados a deputado federal em todo o país, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles, sob pena de perder direito à maior parte do fundo partidário e do tempo gratuito no rádio e na TV.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que não participou do ato, defende a cláusula como mecanismo importante para o controle do número de partidos que têm direito a verbas públicas no país. Miro lembra que houve prazo para que os partidos se adaptassem à cláusula de desempenho:

¿ Não é um caso de morte súbita, como no futebol. Fizemos sucessivos ajustes para que as legendas com responsabilidade e seriedade reconhecidas pudessem se adaptar. Infelizmente, sempre que se procurou a solução para estes, no vácuo vieram outros quem não lustram a política.

Para Miro, não há como concordar com o repasse de recursos do fundo partidário e tempo de TV aos partidos que não ultrapassaram a cláusula, mas é possível um entendimento que garanta o funcionamento parlamentar:

¿ Isso é algo defensável e é indiscutivelmente uma questão ideológica. Agora a divisão de recursos públicos só é admissível com o apoio do dono do dinheiro, que é o povo. O voto não é uma exigência autoritária e não se pode ter uma democracia com um número incontrolável de partidos.

O ato de ontem foi promovido por cinco partidos ¿ PCdoB, PV, PSOL, PSB e PRB ¿ dos quais apenas o PSB ultrapassou a barreira.