Título: DUDA: STF MANDA BANCO INFORMAR REMESSAS
Autor:
Fonte: O Globo, 30/11/2006, O País, p. 14

Corte autoriza quebra de sigilo para apuração sobre recursos remetidos a conta de publicitário em paraíso fiscal

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Nassau Branch of BankBoston, uma instituição financeira ligada ao Banco de Boston, informe se foram enviadas ao exterior remessas de dinheiro para o publicitário Duda Mendonça, que comandou a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, ou sua sócia, Zilmar Fernandes, nos últimos cinco anos. O STF autorizou ainda que essa quebra de sigilo seja utilizada para informar se algum recurso foi remetido para a conta Dusseldorf, aberta por Duda Mendonça em paraíso fiscal.

Todas as informações servirão para instruir o inquérito conduzido pelo tribunal que apura o esquema do mensalão. Duda e a sócia são investigados por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que o dinheiro teria sido enviado através de uma conta CC5 do Nassau Branch of BankBoston. O STF quer saber a identidade de quem enviou os supostos recursos, mas não pediu que a instituição informe os valores das remessas. Duda e Zilmar tinham contas nas Bahamas, que um é paraíso fiscal. O publicitário já confessou inclusive ter recebido do PT dinheiro não declarado nessas contas como pagamento por serviços prestados ao partido.

Instituição bancária recorreu contra medida

O relator do inquérito do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, já havia determinado a quebra do sigilo da conta CC5 do Nassau Branch of BankBoston. No entanto, a instituição recorreu da medida com o argumento de que a conta servia para a remessa de dinheiro de outros clientes que não teriam motivo para ter o sigilo bancário quebrado. A solução de obter apenas os dados referentes ao publicitário e sua sócia foi votada ontem em sessão do STF.

As contas no exterior do publicitário Duda Mendonça foram descobertas pela CPI dos Correios. Ao prestar depoimento na comissão, o próprio Duda reconheceu que tinha aberto uma conta em paraíso fiscal. Mas alegou que só tinha feito isso a pedido do empresário Marcos Valério, que operava o chamado Mensalão, e teria sugerido que o dinheiro para pagar o publicitário baiano fosse depositado no exterior. Marcos Valério que tenha dado essa sugestão.

Segundo documentos obtitos pela CPI dos Correios, a conta em nome operada pela off-shore de nome Dusseldorf, de propriedade de Duda, teria recebido mais de R$10 milhões. O dinheiro seria para pagar o trabalho do publicitário para campanhas do PT em 2002, entre elas a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPI comprovou que a conta bancária em Miami foi aberta em fevereiro de 2003. Em depoimento à CPI, Duda havia dito que abrira a conta em março daquele ano.