Título: Cinco da equipe de Cabral enfrentam processos
Autor: Dimmi Amora e Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 01/12/2006, Rio, p. 26

Julio Lopes, futuro secretário de Transportes, teve receitas de suas escolas penhoradas por não pagar dívidas

O governador eleito Sérgio Cabral praticamente fechou a composição do primeiro escalão do seu governo escolhendo cinco pessoas que enfrentam processos judiciais ou nos tribunais de contas. Julio Lopes, futuro secretário de Transportes, é o único que já recebeu uma sentença, obrigando-o a devolver dinheiro de investidores que compraram debêntures de uma empresa dele. Dois escolhidos serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral, uma enfrenta uma ação de improbidade na Justiça e outro é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Julio Lopes, deputado federal, foi obrigado pela 20ª Câmara Cível do Rio a restituir R$14,1 milhões aos investidores da SLW Corretora de Valores e Câmbio, por dívidas pelo lançamento no mercado de debêntures para a compra do Liceu Franco-Brasileiro, em 1998. A decisão de penhora das receitas dos colégios da rede Centro Educacional da Lagoa (CEL), que Julio controla, e do próprio Franco-Brasileiro é de junho de 2005. Os advogados do futuro secretário recorreram da decisão, mas a sentença foi mantida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Segundo a decisão, a dívida será quitada com a penhora de 5% da receita mensal líquida do CEL e do Franco-Brasileiro.

¿ Represento cinco investidores que apoiaram o projeto da compra do colégio. As primeiras parcelas foram pagas, mas não a maior parte. O caminho foi recorrer à Justiça. Mas isso não vai nos livrar de prejuízos. A legislação que regulamenta as debêntures não prevê o pagamento de juros adicionais ou custas de processos ¿ disse Felipe Coimbra Aloi André, agente fiduciário da SLW que acompanha a execução do contrato e a ação judicial, iniciada em 2001.

Julio Lopes diz que está resolvendo problema

Julio Lopes também é citado numa ação de despejo pelo não pagamento de aluguéis de um prédio na Rua Visconde de Pirajá (Ipanema), onde já funcionou uma unidade do CEL. Ele está na França e, por intermédio de sua assessoria, disse que sua vida empresarial ¿nada tem a ver com sua trajetória como parlamentar¿. Em relação aos debêntures, diz que está trabalhando para resolver a questão o mais rapidamente possível. O deputado acrescentou que a direção do CEL desconhece qualquer ordem de despejo, por não ter sido notificada.

O futuro secretário estadual de Trabalho, Alcebíades Sabino, e o presidente do DER, Henrique Ribeiro, que continuará no cargo, estão enfrentando ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) movidas pelo Ministério Público. Sabino responde por captação de sufrágio (compra de votos). O processo teve o julgamento adiado ontem. Já Henrique responderá por ter usado o DER para fazer obras que beneficiariam o então candidato a deputado federal pelo PMDB Geraldo Pudim, que foi apoiado pela governadora Rosinha Garotinho e pelo marido dela, Anthony Garotinho.

A ex-governadora Benedita da Silva, que será secretária de Ação Social, foi acionada na Justiça por improbidade administrativa pelo Ministério Público, juntamente com Garotinho, por não ter cumprido em 2002 obrigações governamentais. O futuro secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, está sendo investigado pelo TCU, por um contrato durante sua gestão no Inmetro.