Título: Bené e Garotinho acionados por gestão de 2002
Autor:
Fonte: O Globo, 01/12/2006, Rio, p. 26

Problemas nas contas do estado geraram denúncia do MP

A ação contra os ex-governadores Benedita da Silva (PT) e Anthony Garotinho (PMDB) foi movida pelos promotores do Ministério Público estadual porque, em 2002, o governo do Rio não teria cumprido os percentuais determinados pela Constituição para investimentos em saúde, além de ter deixado dívidas para o futuro administrador e não ter pago o 13º salário dos servidores. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou o problema nas contas daquele ano.

O advogado de Benedita, Luiz Paulo Viveiros de Castro, disse que a alegação dos promotores é de que não foi cumprido o ¿princípio da eficácia pelo fato de os administradores não terem sido tão bons quanto deveriam ter sido¿, o que para ele é um absurdo.

¿ O MP está querendo substituir o anjo Gabriel no juízo final. Isso é ridículo. A Alerj aprovou as contas e o julgamento está encerrado. E quem julga a eficácia de um governo é o povo através do voto, não promotores que mal sabem cuidar da administração da própria casa ¿ disse o advogado.

TCU não decide se obra no Inmetro foi superfaturada

O futuro secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, enfrenta há quase dez anos um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), originado de uma denúncia anônima com acusações contra sua gestão no Inmetro na década de 90. Os auditores do TCU inocentaram Bueno em vários itens da denúncia, inclusive do que tratava de suposto enriquecimento ilícito. Uma, contudo, continua em investigação: a suspeita de superfaturamento no contrato para uma obra na sede do instituto em Duque de Caxias, que começou na gestão dele e continuou por outras quatro administrações.

Ao longo da investigação, já foram feitas cinco perícias, sendo que duas, encomendadas pelo Inmetro, apontam que a obra custou cerca de R$8,5 milhões, que era o preço do contrato. Outras três perícias do TCU chegaram a valores diferentes: a primeira R$2,9 milhões; a segunda de R$5,5 milhões; e a terceira de R$6,9 milhões. O ministro Lincoln Magalhães da Rocha pediu nova perícia para esclarecer se há ou não superfaturamento na obra.

¿ Passei por outros cargos públicos sem qualquer denúncia, inclusive pela BR Distribuidora, que fatura bilhões. E este processo angustiante não termina ¿ lamentou Bueno.

Henrique Ribeiro, presidente do DER, informou ontem através da assessoria que a denúncia do MP contra ele ainda era desconhecida e não comentaria. Já Alcebíades Sabino, que o MP acusa de ter comprado votos em Silva Jardim, alega que não precisaria disso porque teve eleitores suficientes para se eleger deputado estadual em 87 municípios.