Título: Meio Ambiente comemora lei da Mata Atlântica
Autor: Bernardo de la Peña
Fonte: O Globo, 02/12/2006, O País, p. 14

Secretário de Biodiversidade e Florestas nega que questão ambiental atrapalhe desenvolvimento econômico

BRASÍLIA. Em meio à polêmica que os põe na posição de opositores do desenvolvimento econômico, os ambientalistas do governo tiveram uma vitória esta semana no Congresso: após 14 anos, foi aprovada, em última votação, a Lei da Mata Atlântica, que transforma em crime o desmatamento do ecossistema e prevê incentivos para manutenção de áreas existentes e recuperação das já degradadas. O projeto só depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Embora reconheça a preocupação com os processos de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, diz que não há no governo disposição de alterar as regras para esses processos. Ele diz que o empenho de Lula na aprovação do projeto que beneficia a Mata Atlântica é prova disso.

¿ É uma vitória da ministra Marina Silva, que obteve o aval do presidente e viabilizou a aprovação da lei ¿ afirma Capobianco, acrescentando que o trabalho da área ambiental não é um movimento contra ações do Executivo em prol do desenvolvimento:

¿ Há uma polêmica sobre até que ponto o meio ambiente e a legislação ambiental seriam um dos fatores que justificariam o baixo crescimento econômico. Mas o que a legislação ambiental faz é exigir e obrigar uma análise mais detalhada e cuidadosa dos processos. Isso não é algo que impeça o crescimento.

¿Há um processo muito intenso de licenciamento

Foram dadas mais de 260 licenças ambientais por ano no governo Lula, diz o secretário.

¿ Há um processo muito intenso de licenciamento. O Ibama foi reaparelhado. Não há uma contradição. Não existe uma oposição. O empenho do governo e do presidente para aprovar a Lei da Mata Atlântica comprova isso ¿ disse ele.

A lei que ajuda a preservação e a recuperação da Mata Atlântica, segundo Capobianco, só se tornou alvo da ação do governo em 2003, já na gestão da ministra Marina:

¿ A lei foi aprovada na Câmara em 2003, foi ao Senado e voltou à Câmara. Foi um corpo-a-corpo do atual governo e só foi possível em função de uma sinalização forte do presidente Lula, que deu um comando para a base aliada aprovar o projeto. Este esforço último do Congresso também foi uma decisão do presidente Lula, disse.

Capobianco citou o debate sobre o decreto que simplificaria a autorização para o uso de defensivos agrícolas. Ele negou que haja briga entre Marina Silva e a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por causa do assunto.

¿ Há uma discussão intensa sobre o aprimoramento do processo de agrotóxicos. Mas a proposta que vai ser assinada pelo presidente é a proposta que o Meio Ambiente trabalhou para ser aprovada ¿ afirmou.