Título: Parte do dinheiro a ser aplicado já está garantido
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 03/12/2006, Economia, p. 50

Fundo de Marinha Mercante deve arrecadar R$1,35 bi

Luiz César Brandão, secretário interino de Fomento para Ações de Transporte do Ministério dos Transporte, afirmou que o financiamento previsto ¿ R$8,7 bilhões ¿ já está garantido, pois se trata de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Este fundo é uma espécie de tributo que incide sobre todos os transportes de cargas nos mares e rios.

¿ É um dinheiro garantido, carimbado. Vamos utilizar todo o saldo que temos e que está com o Tesouro Nacional, cerca de R$3 bilhões, e 100% das novas entradas no fundo ¿ disse, lembrando que para este ano a arrecadação do FMM está estimada em R$1,35 bilhão.

Brandão esclarece que o Rio será o estado que mais se beneficiará: 97 das 232 embarcações previstas para serem construídas serão feitas nos estaleiros fluminenses, ajudando no processo de retomada da indústria naval local.

Já foram liberados R$736 milhões para o financiamento de 80% a 90% da construção de 48 embarcações e de um novo estaleiro. O BNDES, maior operador dos recursos do FMM, informou que ainda neste mês deverão ser liberados os demais convênios.

Apesar destes avanços, parte do setor ainda vê com desconfiança a movimentação:

¿ A frota que navega com a bandeira brasileira transporta menos de 4% do total do comércio exterior do país. Ao fim da década de 1970, esse percentual era de 22% ¿ afirmou Ariovaldo Rocha, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).

Ele lembra ainda que na cabotagem a participação da bandeira brasileira é inferior aos 14% do total transportado. Isso apesar de a legislação estabelecer que o transporte de cabotagem é privativo de operadoras brasileiras ¿ que locam navios estrangeiros.

¿ A indústria naval encerrou o ano de 2006 gerando 36 mil empregos diretos e com faturamento de US$3 bilhões. Os novos investimentos em estaleiros elevam o potencial de processamento de aço naval da indústria para mais de 400 mil toneladas/ano ¿ afirmou.