Título: Conselho do MP rediscute gratificação
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 04/12/2006, O País, p. 3

Órgão pretende buscar alternativa para veto de Lula ao pagamento de jetom

BRASÍLIA. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que permitia o pagamento de gratificações aos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não significou um ponto final na polêmica. O órgão, que faz o controle externo das atividades dos promotores e procuradores da República, vai colocar o assunto em pauta novamente em uma reunião marcada para hoje. Os conselheiros pretendem encontrar uma solução para continuar defendendo o benefício. O mais provável é que encaminhem um novo projeto ao Congresso Nacional sobre o assunto.

O projeto que determinava pagamento de jetom de R$5.586 mensais aos integrantes do CNMP foi aprovado pelos parlamentares, mas vetado na semana passada por Lula. A justificativa do presidente foi que o benefício daria o direito a alguns conselheiros a receber vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público ¿ que hoje é de R$24,5 mil. Um dos beneficiados com salário superior ao limite permitido seria o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, presidente do conselho.

O salário do procurador-geral é de R$24,5 mil. Subiria para R$30.086. Na semana passada, ele se defendeu dizendo que não autorizaria o pagamento de jetons que implicassem salários finais superiores ao teto. Portanto, ele próprio não receberia o benefício. Porém, essa ressalva não estava expressa no projeto de lei.

O CNMP também deverá decidir hoje outra questão controvertida: se mantém ou não liminar concedida a promotores e procuradores da República autorizando o pagamento de vencimentos acima do teto estadual, de R$23.275. A justificativa para desrespeitar o limite é que há muitos cargos vagos no Ministério Público. Por isso, promotores e procuradores estariam acumulando funções sem receber nenhum centavo em troca. O argumento é parecido no caso da proposta de pagamento de jetom aos integrantes do CNMP. O órgão é composto de membros do Ministério Público, juízes e advogados que não recebem nada além dos salários de seus órgãos de origem para atuar no conselho.