Título: Fim do subteto deve provocar aumento de 3% na folha do MP
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 05/12/2006, O País, p. 3

Só em São Paulo, seriam mais R$300 mil para gratificações

BRASÍLIA. A resolução que na prática eleva o teto salarial dos procuradores e promotores de Justiça nos estados provocará impacto médio de pelo menos 3% nas folhas de pagamento do Ministério Público nos estados. A estimativa é da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Em São Paulo, por exemplo, sairiam dos cofres públicos R$300 mil a mais por ano para custear o pagamento de gratificações para a categoria. Segundo estimativa do conselho, cerca de 800 dos oito mil servidores da ativa serão beneficiados pela medida. A Conamp calcula que o número de beneficiários por chegar a 1.600.

Os salários acima do teto seriam pagos apenas aos servidores que acumulam funções, pois existem cargos vagos no Ministério Público nos estados. Para o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, os gastos com pessoal provocados pela medida são baixos se comparados ao que a administração pública precisaria desembolsar por ano se contratasse mais servidores para ocupar os cargos vagos.

¿ Sai muito mais barato do que fazer concurso para preencher os cargos. Os valores são irrisórios perto do que o Estado gastaria com contratação de novos servidores ¿ alegou.

Contratações nos estados seriam inviáveis de qualquer forma

Segundo Cosenzo, essas contratações seriam inviáveis na maioria dos estados de qualquer forma. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com o Ministério Público em 2% da receita corrente líquida dos estados. Dados de uma pesquisa realizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça demonstram que há margem para gastos extra com pessoal no setor. Em 2004, os estados gastaram R$3,5 bilhões com o Ministério Público. Esse valor corresponde aproximadamente a 1,5% da despesa executada pelos estados.

De acordo com o estudo Diagnóstico Ministério Público dos Estados, da secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o MP dos estados era formado, em 2004, por 8.716 membros, sendo 7.572 promotores de Justiça e 1.144 procuradores de Justiça, além de 9.120 servidores, o que corresponde a 4,86 membros e 5,09 servidores para cada cem mil habitantes.

Segundo o mesmo estudo da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, feito com informações de 2005, em pelo menos 20 dos 27 estados brasileiros existem promotores e procuradores de Justiça que ganham o teto de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal ou R$22.111 mil. Segundo o levantamento, o estado do Amazonas é onde os promotores em final de carreira têm a média salarial mais baixa: R$11.479.