Título: Procurador tenta derrubar aumento no STF
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 05/12/2006, O País, p. 3

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou ontem que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aumentou o teto salarial dos promotores de Justiça e procuradores nos estados. Apesar de presidir o colegiado, o procurador-geral criticou a medida aprovada. Para ele, a resolução desrespeita a Constituição, que fixa um limite de vencimentos para a categoria de 90,25% do salário de ministro do STF. Antonio Fernando negou que sua decisão tenha criado um clima desconfortável no conselho:

¿ Minha presença como presidente do conselho não pode me inibir de tomar as iniciativas pertinentes. Eu não vou fazer o juízo moral. A minha obrigação é de defender a Constituição, e já anunciei que tomarei a providência porque, do ponto de vista jurídico, entendo que a interpretação foi equivocada. Na prática, a resolução elimina o subteto para o Ministério Público.

Ao aprovar a resolução, a maioria dos integrantes do CNMP argumentou que a medida precisava ser tomada porque muitos promotores de Justiça e procuradores nos estados acumulam funções sem receber a mais por isso. No entanto, essa justificativa não foi incluída na resolução. O procurador-geral disse que o texto final da medida dá margem para grande parte dos promotores de Justiça e procuradores nos estados extrapolar o limite de R$22.111.

¿ A questão é que, além da acumulação de cargos, existem pessoas que entendem que têm vantagens que poderiam persistir mesmo após a previsão de subsídios. Além disso, acumulação de cargos é uma questão que o STF ainda não tomou uma posição ¿ explicou.

No mês passado, o CNJ também concedeu uma liminar a juízes estaduais permitindo o pagamento de vencimentos superiores ao teto fixado para a categoria, também de R$22.111. A medida ainda não foi transformada em resolução. Mas, se for, o procurador-geral afirmou que entrará com uma ação no STF também contra essa medida, por analogia.

Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, condenou a atitude do CNMP:

¿ A decisão é lamentável. Tanto que obrigou o procurador-geral da República, homem notoriamente experimentado e de bom-senso, a decidir levar a decisão ao STF. É tão escancarada a situação, a decisão é tão fora da realidade, que obriga o próprio presidente do conselho a pedir ao Supremo o controle sobre o CNMP.

Antonio Fernando também já anunciou que é contra a concessão de férias coletivas para juízes. O procurador-geral recorreu ao Supremo Tribunal Federal questionando a decisão do Conselho Nacional de Justiça que devolveu aos magistrados um benefício cassado pela reforma do Judiciário.