Título: TSE mira doações de concessionárias do governo
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 05/12/2006, O País, p. 8

Campanha de Lula recebeu ajuda de empresa que opera ferrovias; Alckmin e governadores também ganharam

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode enfrentar problemas hoje para aprovar as contas de sua campanha à reeleição, que serão julgadas, às 19h, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária. Os técnicos do tribunal que se debruçaram sobre os números do comitê financeiro petista desconfiaram de doações de cerca de R$9 milhões feitas por grandes empresas acionistas da MRS Logística S.A. Integrante do grupo Vale do Rio Doce, a MRS opera cerca de 1.700 quilômetros de ferrovias concedidas pelo governo. A lei eleitoral, porém, proíbe que concessionárias de serviços públicos contribuam com campanhas eleitorais.

As contas de Lula serão julgadas hoje porque a legislação prevê que isso deve ser feito oito dias antes da diplomação do candidato eleito, marcada para o próximo dia 14. As doações feitas por essas empresas (pelo menos R$30 milhões) podem criar constrangimentos para dezenas de outros candidatos vitoriosos nas urnas, entre eles os governadores eleitos Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-RJ). O tucano Geraldo Alckmin, derrotado na corrida presidencial, recebeu R$6,2 milhões do mesmo grupo.

Saída jurídica para impasse já estaria sendo negociada

No TSE, comenta-se que o estrago que isso provocaria já estimulou a criação de uma saída jurídica para o impasse.

São acionárias da MRS três gigantes brasileiras que figuram na lista de maiores doadores desta campanha: Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), com 32% das ações; Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), também com 32% das ações; e Gerdau (1%). A MBR fez a maior parte das doações, cerca de R$23 milhões, pela Caemi Mineração, holding da empresa.

As contas de Lula estão nas mãos do ministro Gerardo Grossi, que recebeu parecer técnico ontem. Funcionários do tribunal trabalharam durante a madrugada na análise do material. Com base na documentação, que sugere aprovação ou rejeição das contas, o relator fará seu voto; seu entendimento pode ou não ser acompanhado pelos outros seis ministros do TSE. Grossi pode ainda pedir o adiamento do caso até amanhã, fim do prazo previsto em lei.

Se as contas de Lula forem rejeitadas, o tribunal se verá diante de um novo impasse. A legislação eleitoral prevê dois caminhos para a punição dos candidatos. O primeiro, em vigor há mais tempo, diz que a conclusão dos ministros deve ser enviada para o Ministério Público Federal, que decide então se move uma ação por abuso de poder econômico contra o candidato. Se for condenado, ele fica inelegível por três anos, mas até lá não ficaria impedido de ser diplomado e assumir o cargo.

Conta rejeitada impede a diplomação, diz novo artigo

Mas um novo artigo (30A), incluído este ano na minirreforma eleitoral, prevê que, se as contas forem rejeitadas, o diploma será negado ao candidato.

Doações semelhantes criam problemas para candidatos a deputado estadual e federal eleitos em Minas. Técnicos do TRE encontraram pelo menos 21 casos de doações de empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. Há casos que envolvem a MRS em que o parecer foi pela rejeição das contas, ainda não julgados pelo plenário.

A Vale, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que seguiu as regras eleitorais e que as doações foram transparentes. O advogado do PT, Márcio Silva, responsável pelas contas eleitorais, não foi localizado.