Título: Sanguessugas: Conselho enviará pareceres ao MP
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 05/12/2006, O País, p. 8

Decisão evita arquivamento dos processos, caso não haja tempo para julgamentos na Câmara

BRASÍLIA. O Conselho de Ética da Câmara já decidiu que, mesmo que não haja tempo para julgar todos os processos no colegiado, os relatores vão elaborar pareceres apontando se há culpa ou não dos 67 deputados citados pela CPI dos Sanguessugas. Esses relatórios parciais serão enviados ao Ministério Público Federal. A decisão foi a maneira encontrada pelo conselho para evitar que os casos sejam simplesmente arquivados, sem que haja qualquer consequência para os acusados.

A iniciativa é também uma reação ao comportamento dos parlamentares que respondem por quebra de decoro e que, propositalmente, têm atrasado a tramitação e esperam o final da legislatura para que os processos sejam arquivados. Dos 67 casos, só os dos quatro reeleitos continuariam a ser julgados em 2007.

Segundo os conselheiros, não haverá qualquer prejuízo na defesa dos acusados. Os integrantes do conselho argumentam que os 67 deputados já apresentaram defesa por escrito, os documentos do Ministério Público e da Polícia Federal já foram enviados ao conselho e anexados ao processo de cada um.

Os conselheiros dizem ainda que já ouviram as duas principais testemunhas do escândalo: o empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, e a Maria da Penha Lino, ex-funcionária do Ministério da Saúde acusada de intermediar a liberação das emendas parlamentares.

Acusados inventam subterfúgios, dizem relatores

Os relatores reclamam que os acusados inventam subterfúgios e não comparecem para depor no conselho, e que sequer se esforçam para que suas testemunhas de defesa sejam ouvidas:

¿ Os acusados têm dificultado ao máximo. presentaram suas defesas por escrito e, por isso, não é essencial a presença deles. E o ônus de levar as testemunhas de defesa é deles. Não se esforçam para se defender ¿ disse o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que relata três casos.

Um dos mais experientes integrantes do conselho, Nelson Trad (PMDB-MS) também propõe que os relatores emitam juízo de valor sobre os processos, mesmo que não dê tempo para serem julgados pelo conselho.

¿ Em alguns casos, já há indícios veementes de envolvimento de deputados. Suficiente até para que seja aberta uma ação penal contra eles. Eu mesmo relato casos assim ¿ disse o parlamentar.

Trad citou a situação em que o parlamentar recebeu dinheiro do esquema Vedoin em sua própria conta ou na de algum assessor. Ele relata três processos ¿ contra Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Jonival Lucas Júnior (PTB-BA) e Neuton Lima (PTB-SP).

O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), confirmou ontem que os relatores irão elaborar pareceres apontando se há indícios suficientes para o Ministério Público pedir abertura de ação. Ele tenta uma audiência ainda esta semana com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, para discutir o assunto.

¿ Tenho certeza que daremos grande contribuição ao Ministério Público ¿ disse Izar.