Título: Paulo Bernardo descarta adoção de redutor para despesas do governo
Autor:
Fonte: O Globo, 05/12/2006, Economia, p. 20

Ministro acredita que, com melhor gestão, gastos crescerão menos que PIB

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem, durante teleconferência com investidores, promovida pela Consultoria Tendências, que o governo não adotará um redutor de despesas, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro foi enfático ao negar essa hipótese, afirmando que as despesas já são engessadas demais para haver um percentual de redução definido.

O ministro afirmou ainda que é consenso no governo que não será possível manter o nível e o ritmo dos atuais reajustes reais do salário mínimo. Bernardo disse que o governo deve trabalhar para manter o percentual de 20% de Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vence no fim de 2007. Para a CPMF, a idéia em discussão, mas ainda não aprovada, é torná-la permanente, reduzindo gradativamente as alíquotas. Sobre o redutor de despesas, ele foi categórico.

¿ Isso de fato não está na nossa pauta. Falando de forma excessivamente franca, achamos que não é a melhor maneira de se fazer. Da forma como as despesas são engessadas, criaríamos mais um patamar de engessamento. Não é uma coisa que estamos pondo na pauta nesse momento.

O ministro disse que a idéia é melhorar a gestão para que as despesas cresçam menos que o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto das riquezas geradas no país). A médio prazo, assim seria possível aumentar o investimento público e reduzir a carga tributária. Entre essas medidas, o governo pretende estabelecer um patamar para o crescimento das despesas com pessoal.

Outra medida é estabelecer uma política de reajuste do salário mínimo, que é transitória e decidida ano a ano, pelo menos em relação à inflação e à variação do PIB per capita:

¿ Há quase um consenso dentro do governo de que não temos condições de manter no mesmo nível, no mesmo ritmo. Vamos discutir com as centrais, sociedade e Congresso uma regulação de prazo mais longo, dez anos, oito anos.

Perguntado sobre a questão tributária, o ministro disse que a intenção mais firme no governo é desonerar o investimento. A idéia é deixar de tributar durante o investimento e começar a recolher os impostos quando a unidade começar a produzir:

¿ É preciso mexer em alguns pontos, como em máquinas e equipamentos, mas estamos trabalhando nisso.

Quanto ao projeto de reforma tributária que está no Congresso, para pôr fim à guerra fiscal nos estados, o ministro acredita que é necessário acertar um acordo antes de fechar a questão:

¿ Fazer a reforma como está no Congresso não é importante. Não vamos permitir uma guerra fiscal, mas falta lei para regulamentar o ICMS. Quando chegar essa discussão, veremos uma verdadeira guerra civil. A idéia é aproveitar a discussão da nota (fiscal) eletrônica e, em conjunto com os estados, construir uma alternativa mais moderna, como o Imposto de Valor Agregado, por exemplo.

Ele citou ainda a Eletrobrás, afirmando que os investimentos na área de energia não estão caminhando na velocidade ideal. O governo planeja liberar a estatal da participação de cerca de R$1,5 bilhão na composição do superávit primário, para ser destinada ao investimento:

¿ No cálculo do superávit, a perda seria pequena, já que o volume necessário é de R$60 bilhões. A Eletrobrás poderia usar o modelo já adotado pela Petrobras e usar esse R$1,5 bilhão para alavancar mais recursos com a iniciativa privada.