Título: Contaminação geral
Autor: Cruvinel, Tereza
Fonte: O Globo, 06/12/2006, O Globo, p. 2

O TSE mexeu num vespeiro ao levantar restrições às doações feitas à campanha do presidente Lula por empresas que exploram bens econômicos públicos, o que é diferente de serviços públicos, ou que sejam acionistas de concessionárias. As chamadas ¿doações vedadas¿ nunca foram claramente definidas e muito menos glosadas pelo TSE em outras campanhas. Pegando para valer nesse aspecto, o TSE vai se deparar com dezenas de outros candidatos eleitos na mesma situação.

E não apenas este ano, como no passado, o que levanta a indagação do deputado Raul Jungmann:

¿ O que acontecerá a um senador no meio do mandato que tenha recebido este tipo de doação? Já foi diplomado, mas poderá agora ser cassado? Com este sistema de financiamento de campanha que temos, os candidatos não podem, na agrura da campanha, ficar examinando as participações acionárias de um doador para saber se há vedação ¿ diz Jungmann.

Outros nomes da oposição, como José Carlos Aleluia, do PFL, também discordaram das restrições levantadas pelo TSE às doações de exploradores de bens públicos. É o caso das mineradoras, como a Caemi, que fez doações para a campanha de Lula e muitas outras, de diferentes campos e partidos, inclusive as de Jungmann e Aleluia.

Mas o conceito agora levantado pelo TSE vai muito além dos casos individuais. Os bancos, por exemplo, foram os grandes financiadores de todas as campanhas. E por que não estão sujeitos à mesma vedação, se também são uma concessão do Estado, um serviço autorizado pelo Banco Central? A verdade é que, tendo sido no mínimo indulgente no passado ao julgar as contas eleitorais, ao endurecer agora o TSE instaura o conflito entre uma legislação mal regulamentada e a tradição política estabelecida. Se for tomado ao pé da letra, o novo entendimento afetará também um sem-número de candidaturas vitoriosas a deputado, senador e governador.

Outro problema apontado nas contas da campanha do presidente Lula é o alto volume de doações recebidas depois que ele foi reeleito. A lei não proíbe, mas o volume foi tão grande ¿ quase 30% do total ¿ que escancarou o ¿calculismo¿ dos doadores, buscando agradar ao vencedor. O que é legal e, mesmo soando mal, sempre foi tolerado não pode agora ser punido.

Por tudo isso, diz Jungmann, o atual sistema dá sinais de exaustão. O elevado custos das campanhas deste ano endossou o argumento de que o financiamento público é inaplicável. O projeto prevê um gasto de R$7 por eleitor, mas o custo médio das campanhas foi de R$132,80, 19 vezes o valor proposto. Jungmann acha que, estabelecida a verba de cada partido, com recursos públicos, e havendo o voto em lista, o custo das campanhas cairá naturalmente. Cada partido financiará, com sua dotação, a campanha de sua lista. A competição intrapartidária deixará de existir e os adversários também enfrentarão limitações. O TSE, obviamente, teria que maximizar sua capacidade fiscalizadora para evitar as doações privadas, que a lei tornaria crime sujeito a perda de mandato. Há que se experimentar, pelo menos, diz Jungmann.