Título: PT vai retificar contas de campanha; oposição critica o parecer do TSE
Autor: Gripp, Alan e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 06/12/2006, O País, p. 4

Divergências jurídicas sobre doações a Lula devem permanecer, diz advogado

BRASÍLIA. O advogado do PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Márcio Luiz Silva, entregará hoje à Corte uma declaração retificadora das contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual diz que serão sanadas as inconsistências de forma. Ele adiantou, no entanto, que o parecer da área técnica do Tribunal continuará sendo pela rejeição das contas, porque há uma divergência conceitual entre o entendimento da área técnica do TSE e da área jurídica do PT, referente às doações das concessionárias de serviços públicos, vedadas pela lei.

O tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Junior, também divulgou nota dizendo que as observações feitas pelo TSE ¿são formalidades em relação ao lançamento de despesas e doações¿. Segundo a nota de Filippi, publicada no site do PT, as questões apontadas ¿serão prontamente sanadas nas próximas horas¿.

¿ Do ponto de vista formal, a declaração está correta, e, na retificadora, corrigiremos as inconsistências apontadas. Do ponto de vista jurídico, permanecerá a divergência ¿ disse Márcio Silva, referindo-se às doações de concessionárias.

Perguntado, Lula reage ao assunto com irritação

O presidente Lula, perguntado sobre o assunto, ontem à noite, reagiu com irritação:

¿ Não estou sabendo, querida. Você está fazendo uma pergunta de uma coisa que eu não sei ¿ disse Lula, preferindo falar de outros assuntos.

Segundo assessores, Lula foi tranqüilizado por outro advogado do PT no TSE, José Dias Toffoli, de que o problema seria resolvido e de que não há hipótese de sua posse não acontecer no dia 1º de janeiro, como determina a Constituição.

Márcio Silva explicou que, segundo a interpretação da área técnica do TSE, não pode haver doação de concessionárias nem de empresas controladoras dessas concessionárias ou que tenham participação no capital dessas concessionárias para a campanha eleitoral :

¿ É um dogma jurídico: uma vedação tem que estar expressa na lei, e a lei não restringe a doação de controladoras de concessionárias ou de empresas que têm capital acionário em concessionárias públicas. Não há essa vedação na lei. Esse é o parâmetro utilizado pela área técnica do TSE. Eu questiono esse parâmetro

No Congresso, o entendimento da área técnica do TSE sobre a vedação de fontes que tenham qualquer ligação com concessionárias públicas foi recebido com críticas até na oposição.

¿ O TSE precisa fazer uma normatização de critérios sobre doações de empresas mineradoras, por exemplo, que são concessionárias de lavra, não de serviços. Se não pode para o presidente Lula, também não pode para o Sérgio Cabral e mais um monte de candidatos que tiveram esse tipo de doadores. Essas questões precisam ser melhor esclarecidas pela Justiça ¿ disse o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Para o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a área técnica do tribunal não soube diferenciar os doadores proibidos daqueles sobre os quais não pesa impedimento algum:

¿ Os técnicos do TSE não deveriam publicar relatório sem convicção firmada do que é doador impedido ou não. Toda vez que se acusa alguém de algo infundado, acaba-se encobrindo outras falhas mais graves. Infelizmente, o TSE não distingue concessionária de serviço público, que é impedida de doar, e concessionária de lavra e uso de bem público, que não é impedida. O grande problema da prestação de contas do presidente Lula está no Hotel Ibis ¿ disse Aleluia, em referência ao local onde teria sido negociado a compra do dossiê contra tucanos.

COLABOROU: Luiza Damé