Título: Reforma política tem pontos polêmicos
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 06/12/2006, O País, p. 10

Governo pretende enviar projeto ao Congresso no início do próximo ano

BRASÍLIA. Na última reunião do ano, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão de representação da sociedade vinculado à Presidência da República, apresentou ontem a proposta de reforma política que será encaminhada ao Congresso até o início do próximo ano. A reforma contém pontos polêmicos, como a fidelidade partidária e a limitação do número de reeleições, inclusive para o Legislativo. Por isso, na mesma reunião, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, anunciou que o governo vai contratar a Fundação Getúlio Vargas para fazer uma pesquisa sobre o perfil político do Congresso sobre vários assuntos, como educação, infra-estrutura e reforma política.

Além de propostas que tradicionalmente provocam reação do Congresso, como voto em lista, cláusula de barreira e restrição ao instituto da imunidade parlamentar e ao uso do fórum privilegiado por deputados e senadores, o CDES propôs outras mudanças que deverão enfrentar resistência. Pela proposta do CDES, políticos eleitos para o Executivo ou Legislativo não poderão deixar o mandato para concorrer ou ocupar outro cargo. Com isso, o conselho quer proibir que parlamentares ocupem ministérios, uma prática hoje comum.

A proposta do conselho também prevê a mudança nas regras para escolha dos suplentes de senador e a revogação de mandato mediante consulta popular. A proposta, que deve seguir para o Congresso junto com o texto da Ordem dos Advogados do Brasil, contempla temas sempre presente em debates da reforma política, como fidelidade e financiamento público.

¿ O mais importante ponto é a fidelidade partidária ¿ disse Tarso Genro.