Título: Justiça manda PF devolver passaportes a pilotos
Autor: Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 06/12/2006, O País, p. 13

Prazo para devolução do documento a Joseph Lepore e Jean Paul Paladino é de 72 horas; procuradora decide hoje se recorre

BRASÍLIA. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou ontem que a Polícia Federal devolva, em 72 horas, os passaportes dos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do Legacy, jato envolvido no acidente com o Boeing 737-800 da Gol e que matou 154 pessoas. A procuradora regional da República Adriana Broccks decide hoje se recorre ou não da decisão do TRF. Relatório da PF aponta ao menos seis falhas que resultaram no desastre. Duas delas são atribuídas aos pilotos e a equipamentos do Legacy.

A partir do recebimento dos passaportes, Lepore e Paladino estão livres para retornar aos Estados Unidos. A decisão da 3ª Turma do TRF baseou-se no voto do desembargador Cândido Ribeiro, que foi seguido pelos desembargadores Tourinho Neto e Jamil Rosa. Para eles, não há lei no país que justifique a retenção dos passaportes, como alegou Theo Dias, advogado dos pilotos.

Ribeiro também sustenta que o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e EUA permitiria o interrogatório dos pilotos mesmo que eles retornem para Nova York, onde moram.

A decisão do TRF pode, no entanto, dificultar eventuais punições a Lepore e Paladino, caso eles sejam responsabilizados pelo acidente. O acordo mencionado por Ribeiro não prevê extradição de americanos para o Brasil. Momentos depois da decisão da 3ª Turma, por volta das 17h, o TRF enviou ofício à PF em Mato Grosso. A PF informou que devolverá os documentos, mas exigirá que os dois assinem termo de compromisso.

PF vai interrogar pilotos antes do prazo de 72 horas

Com base nesse termo, os pilotos se comprometeriam a comparecer à PF toda vez que forem solicitados a esclarecer dúvidas no inquérito ou num possível processo criminal. A PF também pretende interrogar os dois pilotos antes das 72 horas fixadas pela Justiça para a devolução dos passaportes.

Para o delegado Rubens Maleiner, que faz o relatório, são evidentes falhas cometidas por controladores de vôo de São José dos Campos e Brasília, problemas no sistema de comunicação do Centro de Controle de Tráfego Aéreo de Brasília e em equipamentos do Legacy e erros dos pilotos que teriam contribuído para o desastre. Para os investigadores, porém, o erro dos pilotos teria tido um peso menor que as demais falhas.

Desde o acidente, os dois pilotos americanos estavam proibidos de retornar aos EUA. Eles só vão definir a volta após receberem os documentos.