Título: Sarney: crítica senado por penhora de imóvel
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 06/12/2006, Economia, p. 30

Numa censura pública, que incluiu mea-culpa, ex-presidente atacou nova legislação para recuperação de dívidas

BRASÍLIA. Da tribuna do Senado, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) fez ontem uma censura pública aos colegas senadores e a si próprio. Isso porque a Casa aprovou, no último dia 28, um projeto de lei de iniciativa da Presidência da República que autoriza credores a solicitar a penhora de imóveis com valor acima de R$350 mil (mil salários mínimos) para cobertura de dívidas, mesmo que o devedor tenha uma única propriedade em seu nome.

O projeto permite ainda a penhora de até 40% do que exceder salários acima de R$7 mil (20 salários mínimos), para que dívidas de qualquer natureza possam ser quitadas.

Senador pede a Lula que vete a nova legislação

A mudança representa uma revolução no atual tratamento dado às cobranças de dívidas. A legislação atual proíbe a penhora do imóvel quando o devedor tem só uma propriedade, usada para moradia.

A lei também veta a penhora de salários, pensões e aposentadorias do devedor, independentemente do valor de sua remuneração, pois é considerado o direito à subsistência.

O projeto que acaba com a impenhorabilidade da casa própria ¿ que está no escopo da minirreforma do Judiciário ¿ tramitou na Câmara e no Senado sem alarde, na surdina, e não recebeu qualquer emenda dos parlamentares. A exposição de motivos que justifica a proposta do Executivo é assinada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Num discurso enfático, Sarney fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o artigo 649 do projeto ¿ que altera o Código de Processo Civil e já foi encaminhado para sanção.

¿ Infelizmente, eu vou fazer uma censura ao Senado. Cometemos um erro. Votamos algo que eu acho que ninguém atentou. Eu mesmo, confesso, fui surpreendido quando vejo agora que votamos uma lei que altera o dispositivo 5.869. E é uma aberração o que o Senado aprovou ¿ afirmou.

Sarney lembrou que no seu governo foi instituída a chamada impenhorabilidade da casa própria e este dispositivo já existe no direito americano e em quase todos os países do mundo, em muitos casos, há anos, por ser considerada uma questão social:

¿ O Senado votou, aqui, não sei com que finalidade, sem que saibamos o porquê, o seguinte: a extinção desse princípio, que é basilar de direito e de justiça social. Como que no governo do presidente Lula, um homem que faz um programa social dessa grandeza, passa um dispositivo de lei como este aqui? É impossível que isso seja mantido. É impossível o presidente não vete.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu encaminhar o pedido de Sarney à Casa Civil, para revisão.

¿ Ouvi com muita atenção as palavras do senador José Sarney e quero registrar que, pela liderança do governo, nós iremos acompanhar essa questão e, inclusive, propor o veto desses dispositivos que efetivamente ferem avanços que já foram conquistados pela sociedade brasileira ¿ prometeu Jucá.