Título: Marco Aurélio briga com Elllen Gracie por verba do TSE
Autor: Éboli, Evandro e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 07/12/2006, O País, p. 3

Ministro reage a ofício e critica publicamente a presidente do CNJ

BRASÍLIA. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprou ontem uma briga com uma de suas colegas, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie Northfleet. Ele criticou uma interferência feita pelo conselho na administração do TSE, presidido por ele. Na última segunda-feira, o CNJ enviou ofício à direção do TSE informando que seriam destinados ao tribunal R$17 milhões a menos do que o previsto.

¿ Como se o CNJ também tivesse a chave da Casa da Moeda para aportar créditos adicionais ¿ disse Marco Aurélio durante a sessão de julgamentos do STF, sem a presença de Ellen Gracie.

O descontentamento de Marco Aurélio foi expresso em ofício enviado para a ministra anteontem. Ele mostrou-se indignado e afirmou que o conselho estaria extrapolando suas funções ao decidir sobre o orçamento dos tribunais. ¿Tal procedimento afronta cabalmente a Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, carecendo o conselho de competência para atuar em substituição aos presidentes dos tribunais superiores¿, escreveu o ministro no ofício.

Ministro reclama que valor foi alterado sem aviso prévio

Ao criticar a decisão do CNJ, Marco Aurélio ressaltou que ¿a administração do TSE cabe ao presidente da corte, afigurando-se de todo desnecessário o assessoramento desse conselho¿. A correspondência do conselho foi encaminhada ao diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho. Na sessão de ontem do STF, Marco Aurélio disse que, se ele fosse o destinatário, devolveria o ofício a quem enviou:

¿ Estou a viver, como ministro do TSE, um incidente com o CNJ. O ofício foi dirigido ao diretor-geral do TSE. Ainda bem que não se dirigiu ao presidente, porque seria devolvido.

Além das críticas à interferência do CNJ, o ministro afirmou que o valor que deveria ser repassado ao TSE foi alterado sem seu prévio conhecimento. O montante negociado era de R$77 milhões, para despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça Eleitoral. Mas o conselho informou ao TSE que, nas negociações entre o STF, o conselho e o Ministério do Planejamento, seriam destinados R$60 milhões como crédito suplementar ao tribunal presidido por Marco Aurélio.

O ofício enviado pelo conselho ao TSE foi assinado pelo juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Sérgio Renato Garcia. Marco Aurélio referiu-se a Sérgio como ¿um certo magistrado se declarando como juiz auxiliar da presidência¿.

Ministra informou que não comentará as críticas

Durante a reunião de ontem, outros ministros anunciaram apoio a Marco Aurélio. Ricardo Lewndowski foi um deles. Ele disse que o CNJ não pode limitar as prerrogativas dos magistrados e nem interferir na ¿autonomia financeira dos tribunais¿. Celso de Mello também criticou a interferência do conselho na administração do TSE.

¿ O CNJ se acha investido de competência constitucional até para interferir na atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e dos juízes. Ele não tem competência para isso ¿ disse o ministro.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a ministra Ellen Gracie informou que não comentará as críticas do colega Marco Aurélio de Mello. (Evandro Éboli e Carolina Brígido)