Título: Procurador-geral vai ao Supremo contra aumento
Autor: Éboli, Evandro e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 07/12/2006, O País, p. 3

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional da Magistratura (CNMP) de elevar o limite salarial dos promotores de Justiça e procuradores nos estados de R$22.111 para R$24.500. Embora presida o conselho, Antonio Fernando tem opinião diferente de seus colegas. Para ele, a Constituição é clara ao limitar os vencimentos da categoria em 90,25% do teto do funcionalismo público, o salário de ministro do STF, que é de R$24.500.

O argumento da maioria dos integrantes do CNMP para justificar a medida é que o limite de remuneração fixado pela Constituição refere-se só ao subsídio, e não a gratificações e abonos a que alguns servidores têm direito. Com isso, os membros do Ministério Público nos estados poderiam ganhar salários de até R$22.111 e benefícios até um limite de R$24.500.

Para Antonio Fernando, o limite estabelecido pela Constituição refere-se ao conjunto de todos os vencimentos. Ele também explica no texto que o teto do funcionalismo público, de R$24.500, deve ser o salário de ministros do STF. E que, se o Ministério Público nos estados começar a receber também esse valor, ¿causará imediato vilipêndio ao erário¿. Antonio Fernando afirmou ainda que a medida precisa ser derrubada logo. Caso contrário, a imagem do Ministério Público perante a sociedade fica manchada.

A decisão do CNMP foi tomada na segunda-feira e publicada ontem. Ela já está sendo colocada em prática nos estados. O procurador-geral já anunciou que entrará com ação também contra a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estendeu o mesmo benefício a juízes estaduais. A decisão do CNJ ainda é de caráter provisório. Assim que for transformada em resolução, deverá ser alvo da ação do procurador-geral.