Título: PT admite erros em prestação de contas de Lula e faz correção no TSE
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 07/12/2006, O País, p. 4

Advogado reconhece falta de recibos e diz que dívida cresceu R$400 mil

BRASÍLIA. O comitê da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu ontem que cometeu falhas na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral no fim de novembro. Ao entregar a declaração retificadora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado do partido Márcio Silva reconheceu que a primeira prestação não continha recibos de pagamento de contas de telefone do comitê e informou que as imprecisões resultarão num aumento de cerca de R$400 mil da dívida assumida pelo partido, que, assim, já supera a casa dos R$10 milhões.

Na retificação, no entanto, os advogados petistas voltam a sustentar que são legais as doações de empresas com participação em consórcios que ganharam concessões públicas. Argumentam que as contribuições só seriam ilegais se os doadores explorassem, diretamente, os serviços terceirizados. Em sua defesa, o PT diz que as mesmas companhias (como Vale do Rio Doce, OAS e CSN) são doadoras tradicionais, sem que isso tivesse resultado anteriormente em rejeições de contas.

Técnicos vão analisar dados e dar novo parecer

As doações feitas por essas empresas a Lula, que ultrapassam R$10 milhões, foram consideradas ¿irregularidades insanáveis¿ pelo corpo técnico do TSE, que recomendou a rejeição das contas do petista. Os técnicos irão analisar a nova documentação entregue pelo partido e emitir um novo parecer. As contas de Lula serão julgadas no dia 12 pelo plenário do TSE. A diplomação do presidente está marcada para dois dias depois.

¿ Eles (os técnicos) pensam diferentes de nós, agora temos que ver quem está com a razão ¿ disse Márcio Silva, que se reuniu à tarde com o tesoureiro da campanha de Lula, José de Filippi Junior, convocado para ir até Brasília para tratar dos problemas apontados pelo parecer dos técnicos do TSE.

O advogado do PT, porém, reconheceu que pode ter problemas com uma doação de R$10 mil feita pela Deicmar S.A. A empresa ganhou a concessão do governo para realizar serviço de armazenagem de mercadorias no Porto de Santos.

¿ Não é um serviço público típico. A doação, de R$10 mil, não caracteriza que houve um desequilíbrio em relação às outras candidaturas ¿ afirmou Silva.

Se os ministros do TSE rejeitarem as contas de Lula, ele poderá responder a uma ação por abuso de poder econômico que pode resultar na impugnação da candidatura. Essa hipótese, no entanto, é considerada improvável, já que os mesmos doadores contribuíram com cerca de R$90 milhões para dezenas de candidatos, entre eles dez governadores e deputados federais de peso político eleitos em outubro.

Alguns dos políticos beneficiados com essas doações já procuraram os ministros para falar sobre o impasse. No tribunal, comenta-se que a saída jurídica mais provável seria a aprovação das contas de Lula com ressalvas, como aconteceu em 2002. Isso beneficiaria automaticamente todos que receberam as doações, em efeito cascata. Porém, criaria um constrangimento para o presidente da corte, Marco Aurélio de Mello, que, ao assumir o cargo, prometeu extinguir esse artifício.

Marco Aurélio descarta aprovação com ressalvas

Ontem, Marco Aurélio voltou a dizer que não haverá aprovação com ressalvas.

¿ Não há espaço para coluna do meio, deixemos a coluna do meio com a loteria esportiva ¿ disse.

O presidente do TSE disse que a diplomação de Lula, marcada para o dia 14, não corre risco de ser adiada. Segundo ele, mesmo que as contas sejam rejeitadas, o presidente só sofrerá alguma punição se o Ministério Público Federal mover uma ação por abuso de poder contra o candidato e obtiver alguma liminar na Justiça até que seja julgado o mérito do caso. Ele voltou a dizer que acredita na aprovação das contas e Lula.