Título: Conselho de ética livra deputada sanguessuga
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 07/12/2006, O País, p. 8

Parlamentares votaram pelo arquivamento do processo contra Celcita Pinheiro, acusada de receber R$50 mil

BRASÍLIA. O Conselho de Ética da Câmara livrou ontem da cassação o primeiro deputado dos 67 acusados pela CPI dos Sanguessugas. O colegiado absolveu a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT). O parecer da relatora Ann Pontes (PMDB-PA), pelo arquivamento do caso, recebeu oito votos a favor e apenas um contra. Por causa das denúncias, Celcita não conseguiu se reeleger em outubro. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), presidente da CPI, foi o único integrante do conselho contrário à absolvição da deputada.

Celcita foi acusada pela CPI de ter recebido dois cheques de R$25 mil do empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam. Ele disse à Justiça Federal, e confirmou em depoimento ao conselho, que repassou o dinheiro para a parlamentar em 2002 para ajudar na sua campanha. Segundo Vedoin, os cheques teriam sido emitidos pela empresa Santa Maria, que pertence à família Vedoin. Ele contou ainda que o dinheiro foi pago por antecedência à Celcita, que depois reembolsaria a Planam, destinando emendas parlamentares para compra de ambulâncias.

Ann Pontes afirmou estar convencida de que os dois cheques jamais foram apresentados nem pagos. A relatora disse que os documentos não apareceram nos extratos da conta bancária da deputada.

Processo ainda será votado em plenário

Durante a sessão, os deputados João Campos (PSDB-GO) e Marcelo Ortiz (PV-SP) questionaram o trabalho da relatora e disseram que ela poderia ter aprofundado a investigação contra Celcita. Mas, por falta de provas, os dois acabaram votando pela absolvição da parlamentar do Mato Grosso.

Votaram também a favor de Celcita, além de Campos e Ortiz, os deputados Nelson Trad (PMDB-MS), Jairo Carneiro (PFL-BA), Mussa Demes (PFL-PI), José Otávio Germano (PP-RS), José Carlos Araújo (PL-BA) e Fernando Coruja (PPS-SC). Biscaia, que votou contra, afirmou estar convencido de que Celcita quebrou o decoro parlamentar, mas não entrou em detalhes.

Darci Vedoin afirmou em um de seus depoimentos que os cheques teriam sido devolvidos por falta de fundos. Os Vedoin chegaram a dizer que Celcita indicava os municípios a serem beneficiados com as emendas.

Ao se defender, Celcita disse que destinou emendas para a saúde porque a Lei Orçamentária determina que 30% delas sejam destinadas para essa área. A parlamentar disse ainda que indicava os municípios que deveriam ser beneficiados pelas emendas e entrava em contato com os prefeitos. Ela negou ter acertado as condições das licitações.

Apesar de ter sido absolvida pelo conselho, o processo contra Celcita ainda precisa ser votado no plenário. Mas, para o parecer de Ann Pontes ser derrotado, serão necessários 257 votos dos parlamentares. Dos 67 deputados citados pela CPI dos Sanguessugas e que respondem a processo no Conselho de Ética, apenas cinco se reelegeram. Caso não sejam julgados ainda este ano, apenas os casos dos parlamentares reeleitos serão reabertos na próxima legislatura.