Título: Fundeb é aprovado em última votação
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 07/12/2006, O País, p. 15

Ainda será preciso, porém, regulamentar

BRASÍLIA. O baixo quórum provocado pelo apagão aéreo não impediu ontem a aprovação final da emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela Câmara. Mesmo com dificuldade de atingir os 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional, 333 deputados foram ao plenário, e o segundo turno da matéria foi aprovado com 328 votos sim, quatro não e uma abstenção.

Como se trata de emenda constitucional, uma sessão solene do Congresso Nacional será marcada, nos próximos dias, para que seja promulgada a criação do fundo. A mudança prevê uma injeção de R$4,5 bilhões a mais na educação a partir de 2007.

¿ O momento é de comemoração. Foi a coroação de um trabalho de dois anos e meio, sendo um ano negociando com governadores e prefeitos e outro com deputados e senadores. Desde a Lei Calmon, não se aprova algo tão importante no sentido de angariar novos recursos para a educação ¿ comemorou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Para entrar em vigor, depois da promulgação, entretanto, o Fundeb ainda depende de regulamentação. É aí que deverão surgir as maiores divergências, uma vez que a lei estabelecerá os pesos de cada nível de ensino para efeito de redistribuição de recursos entre governos estaduais e prefeituras no âmbito de cada estado. Haddad disse que já na semana que vem o governo deve enviar ao Congresso a lei de regulamentação que tratará dos critérios de repartição dos recursos, valorização dos professores e a fiscalização. Ele diz que há consenso para aprovação ainda este ano. Alguns governos estaduais perderão recursos para as prefeituras, que assumirão alunos do ensino médio.

¿ Vamos calibrar essa repartição de recursos para garantir a sustentabilidade do sistema ¿ diz Haddad.

A lei que regulamentará o piso para os professores da educação básica, de R$800, fora as vantagens do cargo, a partir de 2007, só deverá ser enviada em abril do ano que vem.

¿ A criação do fundo é um marco para a educação brasileira. Havia expectativa muito grande em torno da aprovação dessa emenda ¿ festejou a relatora na Câmara, Yara Bernardi (PT-SP).