Título: CCJ do Senado aprova lei contra tráfico de órgãos
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Fonte: O Globo, 07/12/2006, O País, p. 16

Projeto prevê pena mais dura para casos de venda no exterior

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que define como crime o aliciamento, a indução, a oferta ou a promessa de vantagem na comercialização de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. O projeto contra o tráfico de órgãos humanos agora segue para a apreciação da Câmara, caso não haja recurso nos próximos dez dias para que a matéria seja votada pelo plenário do Senado.

De acordo com o projeto aprovado, a compra ou a venda de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano será passível de pena de reclusão, de três a oito anos, e de multa. Em caso de tráfico internacional de órgãos, a pena poderá ser aumentada em até um terço. A proposta recebeu o parecer favorável do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Em Pernambuco, quadrilha comercializava rins

Segundo o autor da proposta, o objetivo principal do projeto é incriminar a conduta do agente que alicia, induz ou oferece vantagem ou recompensa para que alguém se submeta à retirada de um órgão do próprio corpo, independentemente do sucesso da operação.

Outra preocupação de Tourinho foi a de assegurar uma pena mais dura para os casos de tráfico internacional de órgãos, como o da quadrilha que foi presa recentemente em Pernambuco que teria encaminhado brasileiros a Durban, na África do Sul, para a retirada de um dos rins. O valor pago a cada um deles teria sido de R$18 mil.