Título: Anatel aprova plano alternativo em minutos
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 07/12/2006, Economia, p. 43

Sistema beneficia consumidor que usa telefone para acessar a internet. Empresas vão oferecer opção até março

BRASÍLIA. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o plano alternativo obrigatório de minutos, destinado principalmente a quem usa o telefone para se conectar à internet. Ele terá que ser oferecido pelas empresas de telefonia a partir de 1ºde março de 2007, quando começarem a alterar a medição de pulsos para minutos.

O processo de implantação dos dois planos será feito de forma escalonada até 31 de julho. O usuário poderá optar entre o básico e o alternativo, ambos em minutos e oferecidos obrigatoriamente pelas empresas. Isto poderá ser feito por meio de call-centers. Além disso, o consumidor poderá ter a conta detalhada para acompanhar de perto seus gastos.

¿ No plano alternativo, não há ganho ou perda em relação ao que é cobrado atualmente do usuário. O plano alternativo é para quem faz chamadas mais longas ou se conecta à internet por telefone ¿ disse Plínio de Aguiar Júnior, presidente da Anatel.

A qualquer momento o usuário poderá passar de um plano para o outro sem qualquer ônus. As empresas deverão começar a distribuir um material explicativo sobre os dois planos 60 dias antes da conversão de pulso para minuto. Isso terá que ser feito por meio de folheto anexo à conta telefônica e por outros meios de divulgação ainda não determinados pela Anatel.

No plano alternativo, a franquia é de 400 minutos para a assinatura residencial e de 360 minutos na não-residencial. No plano básico, ela é um pouco menor, de 200 minutos para o residencial e de 150 minutos para os outros. A habilitação e a assinatura mensal terão o mesmo valor nos dois planos. No caso da Telemar, já com impostos, será de R$54,55 a habilitação e de R$41,03 a assinatura residencial.

Caso a concessionária não ofereça os dois planos em algumas cidades até 31 de julho do próximo ano, também não poderá cobrar nenhum valor acima da assinatura mensal.

A Anatel negou o pedido da Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ) de prorrogação do prazo para que ela defina se vai reduzir sua participação a menos de 20% na Oi (Telemar) ou na Telemig Celular. Ela não pode ficar no controle das duas empresas porque elas atuam na mesma área, em Minas Gerais, o que está em desacordo com as regras de competição. A Anatel abriu procedimento administrativo interno contra a Previ por não ter cumprido o prazo e outro procedimento de concentração econômica, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pedro Jaime Ziller, diretor da Anatel, pediu mais informações da área técnica sobre o pedido da Telefônica de uma licença de DTH para operar sozinha e diretamente o serviço de TV por assinatura via satélite. Com isso, o processo foi retirado da pauta de hoje do Conselho Diretor da Anatel.