Título: Liberou geral para os nanicos
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 08/12/2006, O País, p. 3

STF derruba cláusula de barreira, beneficiando partidos de aluguel ou sem representatividade

Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sepultaram ontem a chamada cláusula de barreira, regra que condicionava o pleno funcionamento parlamentar de partidos no Congresso a um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados. A cláusula previa ainda outras sanções para as legendas que não atingissem as metas: redução drástica do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV e apenas 1% dos recursos do fundo partidário. O STF entendeu, porém, que a medida é inconstitucional porque os partidos têm que ter direitos iguais no Congresso.

Aprovada em 1995, a regra entraria totalmente em vigor ano que vem, de acordo com o resultado das eleições deste ano. Só sobreviveriam à cláusula de barreira os partidos que obtivessem 5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total em cada um deles. Só sete dos 29 partidos do país atingiram esses percentuais: PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT.

Quem fez fusões poderá voltar atrás

No plenário do STF, líderes de partidos pequenos comemoravam a derrubada da cláusula, que era considerada um avanço por especialistas, entre outras coisas por tentar acabar com a farra dos partidos nanicos, de aluguel ou sem representatividade:

¿ O STF reconheceu o direito legítimo dos pequenos partidos ideológicos ¿ comemorou a presidente do PSOL, senadora Heloísa Helena (AL), que acompanhou a sessão do STF.

O STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por um grupo de partidos ¿ o PT, inclusive ¿ no mesmo ano da aprovação da cláusula, em 1995. Na sessão, os ministros concluíram que a cláusula fere o direito das minorias, expresso na Constituição. O relator do caso, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que essa é uma condição básica para garantir a democracia:

¿ Dos governos democráticos, espera-se que resguardem as prerrogativas e a identidade própria daqueles que, até numericamente em desvantagem, porventura requeiram mais da força do Estado como anteparo para que lhe esteja preservada a identidade cultural ou, no limite, para que continue existindo ¿ disse Marco Aurélio: ¿ É como retirar do enfermo os tubos que o mantém vivo.

Marco Aurélio explicou que os partidos que fizeram fusões para cumprir a cláusula poderão recuar da decisão.

Durante o julgamento, a argumentação mais comum foi a de que é preciso dar a todos os partidos que elegeram parlamentares os mesmos direitos.

¿ A minoria de hoje tem que ter espaço para ser a maioria de amanhã ¿ disse a ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha.

¿ A cláusula de barreira condena os partidos à morte por inanição ¿ afirmou Sepúlveda Pertence.