Título: É um choque do ponto de vista da moralidade
Autor: Vasconcelos, Adriana e Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 08/12/2006, O País, p. 5

Parlamentares dizem que decisão do Supremo fere a vontade do Congresso e prevêem choque entre poderes

BRASÍLIA. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou por unanimidade a cláusula de barreira e deu aos pequenos partidos condições de funcionamento parlamentar, pode abrir uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. Para o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), a decisão representa um retrocesso e fere frontalmente a vontade do Congresso Nacional.

¿ Vamos ter de nos reunir aqui no Congresso. O Legislativo está sendo violentado no seu desejo expresso de moralizar o sistema partidário. Estou perplexo. Trata-se de um retrocesso gigantesco, que mantém um sistema que tem levado à corrupção e à distorção do sistema partidário, que é a base da democracia ¿ protestou Tasso, completando: ¿ É muito ruim. Não sou advogado, mas, a meu ver, quando o Poder Legislativo toma uma decisão amadurecida como essa e o Supremo desfaz, não é bom para a convivência entre os Poderes. É péssimo para o país.

Temer diz que mudanças devem ser feitas por emenda

Tasso acrescentou que nem mesmo os partidos que ingressaram com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF acreditavam que a norma seria alterada, tanto que muitos deles já haviam tomado a decisão de se fundir para garantir sua representação parlamentar no Congresso:

¿ Para mim, é um choque do ponto de vista político e da moralidade. É a revogação de uma norma que já estava em vigor e deverá comprometer todo um trabalho de adaptação que os partidos vinham fazendo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Em plena campanha pela reeleição, ele preferiu não entrar na polêmica, para não perder votos dos pequenos partidos. Já seu adversário na disputa pelo comando do Senado, o líder do PFL, Agripino Maia (RN), criticou a decisão do Supremo:

¿ Mexer em algo que o Congresso votou de forma maturada é um retrocesso ao processo democrático e vai na contramão do avanço ¿ condenou Agripino.

Para o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), decisão do Supremo se cumpre. Ele ressaltou, contudo, que os parlamentares devem refletir sobre as próximas modificações nas regras eleitorais.

¿ Temos que obedecer à decisão do Supremo. O Congresso deve, no futuro, ter mais atenção com a forma pela qual fará mudanças na legislação eleitoral e partidária. Elas têm que ser feitas por emenda constitucional ¿ afirmou Michel Temer.