Título: Muito barulho por mais 0,2% de receita
Autor: Amora, Dimmi e Magalhães, Luiz Ernesto
Fonte: O Globo, 08/12/2006, Rio, p. 19

A nova lei de anistia de juros e multas de ICMS teve muito barulho para muito pouca arrecadação. Aprovada ontem na Alerj com votos contrários de deputados de oposição, a anistia deve gerar, no máximo, R$70 milhões de receitas para o atual governo (0,2% da receita prevista para 2006).

Pelo texto aprovado ontem, as dívidas geradas até 31 de março deste ano podem ser pagas isentas de juros e multas. Já as multas por infrações poderão ser pagas com 70% de desconto. Os pagamentos têm que ser feitos até 20 de dezembro. Para aprovar a lei, o governo encaminhou à Alerj a informação de que a renúncia total (se todas as dívidas fossem pagas) seria de R$239 milhões. Mas, o próprio governo estima que esse valor seria de R$473 milhões. A dívida total de ICMS chega a R$7,6 bilhões.

André Corrêa, líder do PPS na Alerj, chegou a afirmar que Rosinha deu ¿um título de otário para todos os contribuintes que pagaram seus impostos em dia¿. Mesmo de pouca eficácia, a lei era necessária para um acordo entre o governo do estado e uma grande companhia telefônica. A empresa pagaria dívidas de ICMS com o desconto e, em troca, o governo faria o pagamento de dívidas de fornecimento com esta empresa, de acordo com uma fonte.

Nas últimas três anistias, o governo conseguiu uma arrecadação pequena. Em 2002, a lei foi aprovada em junho e o governo arrecadou R$100,9 milhões, um terço menos que a estimativa da época. Em 2004, a lei foi aprovada em setembro e recuperou R$133,9 milhões. No ano seguinte, com a lei aprovada em outubro, o governo conseguiu R$155,9 milhões.