Título: Bandeira branca no Palácio
Autor: Amora, Dimmi e Magalhães, Luiz Ernesto
Fonte: O Globo, 08/12/2006, Rio, p. 19

Rosinha e Cabral cedem e selam acordo sobre impostos e transição do governo

Um acordo selou, ninguém sabe até quando, a paz entre a governadora Rosinha Garotinho e o governador eleito Sérgio Cabral. Numa política de ¿toma lá, dá cá¿, Cabral concordou em não brigar contra os projetos de anistia de multas de ICMS e de benefícios fiscais para empresas de ônibus, apresentados anteontem por Rosinha. Em troca, ela prometeu reajustar a tabela do IPVA de 2007, além de sancionar dois projetos de interesse de Cabral: o que mantém a alíquota especial de ICMS do Fundo de Pobreza e o da Lei Valentim, que reduz o ICMS de 19% para 16% na importação de equipamentos para produção de petróleo.

Após passarem os últimos dias fazendo críticas um ao outro, Rosinha e Cabral se reuniram ontem à tarde por duas horas e 15 minutos. O encontro foi acompanhado em parte pelo ex-governador Anthony Garotinho. Depois, Cabral e Rosinha apareceram para uma entrevista no Palácio Guanabara para anunciar a nova fase de paz. Pela manhã, o governador eleito não estava certo de que um acordo seria possível. O pacote de medidas de Rosinha enviado à Alerj o pegou de surpresa. Ele chegou a ser irônico ao comentar se o encontro poderia levar a um entendimento com a governadora:

¿ Uma boa pergunta é o que significará a perda de arrecadação com esses projetos. Sempre é bom encontrar a governadora. Mas o encontro pelo encontro, para tomar um cafezinho, não quer dizer nada. Temos que discutir os projetos.

Os deputados do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Paulo Melo, líder do partido, atuaram como bombeiros desde terça-feira, quando as mensagens de Rosinha chegaram ao Legislativo. Os dois trataram de ver pontos em que Cabral e a governadora pudessem ceder para que fosse possível marcar a reunião. Além do acordo na área de arrecadação ¿ o projeto de anistia de multas de ICMS foi aprovado ontem na Alerj ¿ Rosinha prometeu que os integrantes da equipe de transição vão poder se encontrar com técnicos do governo. A equipe terá as informações pedidas por Cabral há um mês e que até hoje não foram dadas pelo atual governo.

Ainda sem acordo sobre Lei do Fundes

Cabral e Rosinha, porém, não chegaram a um entendimento em relação ao projeto que propõe que as empresas beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) paguem dívidas do estado. A lei seria uma artifício para que as empresas quitem débitos do estado, em lugar de devolver o dinheiro para financiar outras atividades de incentivo ao desenvolvimento econômico. A equipe de transição e o secretariado de Rosinha vão discutir o impacto da medida nas receitas do governo.

Cabral prometeu não interferir nos projetos sobre isenção e redução de ICMS para empresas de ônibus. Na Alerj, a oposição defende que a isenção do imposto para a compra de novos veículos seja válida apenas para os primeiros meses do ano, para atender à necessidade das empresas de modernizar a frota até o Pan.

Apesar de, nos últimos dias, Cabral ter criticado Rosinha pela decisão de não reajustar o IPVA e reclamar por não ter sido consultado sobre a apresentação de projetos de renúncia fiscal, ontem ele mudou o tom após se reunir com a governadora:

¿ Nós tivemos uma conversa extremamente positiva e à altura do nosso relacionamento e respeito recíproco. Saio daqui feliz com a conduta da governadora.

Rosinha disse ter acertado com Cabral que, toda vez que houver dúvidas sobre algum ponto da administração, eles se reunirão. Ela prometeu que Cabral encontrará as contas do estado equilibradas e que o 13º dos servidores será pago este mês.

¿ Somos maduros suficientemente para termos entendimentos. Ele é o governador que nós apoiamos. Não tem ninguém aqui que queira atrapalhar o próximo governo. Dentro dos pleitos que ele solicitou, vamos atender o que for viável ¿ disse.

A nova tabela do IPVA, com reajustes médios de 3,5% a 3,7% em relação aos valores cobrados este ano, com base em valores calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será publicada na segunda-feira no Diário Oficial do Estado. A medida deverá garantir uma receita adicional de até R$100 milhões em 2007. A manutenção da alíquota extra de 4% de ICMS de empresas de telecomunicações e energia representará mais R$800 milhões ao ano.

A decisão de Rosinha de reajustar a tabela do IPVA ocorreu dois dias depois de ela anunciar que não faria isso, para atender à promessa do governador eleito de não aumentar a carga tributária em seu governo. A governadora negou que sua decisão tenha sido um recuo. Cabral disse que compreendeu as explicações de Rosinha para a redução da alíquota do ICMS de óleo diesel para empresas de ônibus, dos atuais 12% para apenas 6%, para seguir a lógica de benefícios dados ao setor, como metrô, trens e companhias aéreas. Em relação à contratação de 430 funcionários para a Cedae, Rosinha alegou que não se trata de admissão, mas de substituição de pessoal terceirizado, num acordo com o Ministério Público.