Título: Reforma na China levará à falência 500 estatais
Autor: Scofield Jr., Gilberto
Fonte: O Globo, 08/12/2006, Economia, p. 40

Governo desiste de socorrer 2 mil empresas deficitárias

PEQUIM. O governo da China anunciou ontem que vai deixar ir à falência, até o fim do ano, 500 empresas estatais com problemas crônicos de caixa que vinham recebendo ajuda pública para sobreviver. Segundo a Comissão de Administração e Supervisão dos Ativos Estatais, nada menos que duas mil empresas estatais cronicamente deficitárias irão à falência até 2008 dentro do programa de reforma do Estado chinês.

Li Wei, vice-diretor da comissão, afirmou que estas duas mil estatais serão as últimas exceções à recém-aprovada Lei de Falências, que entrará em vigor em junho de 2007 e vai regulamentar o processo de quebra das oito milhões de empresas (das quais 150 mil estatais) que, estima-se, existem na China hoje.

¿ Estas empresas vão exigir esforços especiais em termos de recolocação de funcionários, previdência e até o que fazer com muitas delas, já que a quantidade de minas esgotadas, por exemplo, é enorme ¿ disse ele à agência de notícias estatal Xinhua.

Lei de falências definitiva entrará em vigor em 2007

Após 12 anos de debates, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP) também anunciou em agosto a criação da primeira Lei de Falências do país. A lei vai garantir o pagamento a credores e trabalhadores de empresas estatais, privadas, joint-ventures e instituições financeiras que eventualmente se tornarem insolventes.

A Lei de Falências deverá entrar em vigor em 2007, disse Jia Zhijia, membro do comitê, porque tem que ser formalmente votada pelo plenário do CNP, que se reúne uma vez por ano. Hoje, vale uma lei provisória, de 1986, sujeita a influências políticas.

A lei buscava apenas compensar os trabalhadores, de alguma forma. Além de não priorizar os credores, os administradores incompetentes raramente eram punidos. Esses problemas foram objeto da lei atual, cujo teor não foi divulgado, embora o comitê tenha anunciado algumas das mudanças. Sabe-se, por exemplo, que as empresas insolventes deverão vender seus ativos para pagar, em primeiro lugar, aos credores. E só depois disso aos trabalhadores. Os administradores também poderão sofrer processos de responsabilidade.