Título: Jobim, que propôs lei, elogia decisão do STF
Autor: Vasconcelos, Adriana e Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 09/12/2006, O País, p. 17

Miro vai sugerir medidas para evitar aluguel de partidos

BRASÍLIA. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que como deputado propôs a adoção da cláusula de barreira, inspirado no modelo alemão, defendeu a decisão do Supremo de declarar inconstitucional a lei que criou a meta. O líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), um dos maiores defensores da lei, evitou comentários sobre a decisão, mas sugeriu maior rigor no uso do horário político gratuito.

¿ A decisão do STF foi correta. A Constituição diz que o funcionamento parlamentar vai ser regulado nos termos da lei. E a lei impediu o funcionamento parlamentar. Exageraram na dose. Os partidos que não atingiram 5% não funcionariam. A lei foi além da Constituição. É necessário que, na nova reforma política, se faça uma dosagem ¿ disse Jobim.

Miro propôs que o Congresso adote medidas para regular, por exemplo, o uso da propaganda partidária no rádio e na TV, não detalhado pelo STF. Assim, se evitaria que ¿aventureiros¿ vendam o espaço a políticos que nada têm a ver com a legenda.

Na opinião do deputado, essas legendas existem apenas para aluguel, pois não têm propostas concretas e servem a quem tem dinheiro, muitas vezes lançando até candidatos à Presidência sem ter condição.

Pedetista propõe disciplina no horário eleitoral

Entre as propostas que Miro pretende apresentar está o disciplinamento do uso do horário político. Na época das eleições, o horário é destinado aos candidatos. Porém, o que ocorre com freqüência é um partido nanico, por exemplo, ceder seu espaço para candidatos de outras legendas ou utilizar o tempo por algum desconhecido que tem pretensões eleitorais.

¿ Quem não é filiado ao partido não pode aparecer nos horários ¿ propõe.

Ele lembrou que é comum candidatos a governador se valerem dos nanicos para alugar o tempo na TV desses partidos. Por sua proposta, isso acabaria.

¿ Os partidos de aluguel perderão a utilidade porque são úteis apenas para essas transações nefastas.

Para Miro, a regulamentação do tempo de TV e rádio é um dos passos que devem ser seguidos na reforma política, que será discutida ano que vem.

¿ Temos de procurar impedir que este cenário se torne ainda mais pantanoso.

Para Jobim, o Congresso precisa aprender com a decisão do STF. Ele avalia que a aprovação da lei, no primeiro governo Fernando Henrique, foi mal conduzida e a manutenção da cláusula de desempenho depende de uma regulamentação que não impeça o funcionamento parlamentar nem iniba a criação de novos partidos.