Título: FGTS financiará casa própria para classe média
Autor: Novo, Aguinaldo
Fonte: O Globo, 09/12/2006, Economia, p. 41

Mantega afirma que multa adicional de 10% em demissão sem justa causa deve ser estendida

SÃO PAULO. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o pacote a ser anunciado pelo governo nos próximos dias deverá incluir a manutenção da multa extra de 10% do FGTS, paga pelas empresas em casos de demissão sem justa causa. Segundo ele, os recursos seriam direcionados exclusivamente para financiar a construção da casa própria para mutuários com renda até dez salários mínimos, o equivalente a R$3.500 ¿ ou seja, beneficiando também a classe média. Inicialmente, a idéia era financiar apenas quem tem renda de até cinco mínimos.

¿ Estimamos uma receita de R$1,6 bilhão por ano. Se prolongássemos por mais quatro, cinco anos, teríamos entre R$6 bilhões e R$8 bilhões de demanda para a habitação, setor que será prioritário para o crescimento ¿ disse Mantega, que participou de almoço no Secovi-SP, sindicato das empresas de compra e venda de imóveis.

Em vez de 40%, as empresas pagam 50% de multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A diferença é usada para financiar o pagamento dos expurgos dos planos Verão (fevereiro de 1989) e Collor 1 (março de 1990). Esse esqueleto terminará de ser pago em janeiro, mas a lei que criou o adicional não estabeleceu prazo para o fim da cobrança extra.

Segundo Mantega, o propósito do governo é enviar ao Congresso um projeto de lei que fixe esse prazo e que mude também a destinação dos recursos arrecadados.

¿ Os empresários têm razão quando dizem que as leis no Brasil não têm fim.

Empresário afirma que medida é `inadequada¿

Numa tentativa de vencer as resistências dos empresários, Mantega afirmou que as empresas seriam compensadas com redução de outros tributos.

¿ Já obtive a concordância de vários setores a essa proposta ¿ disse o ministro.

Em seu discurso, o presidente do Secovi-SP, Romeu Chap Chap, classificou a medida de ¿inadequada¿. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que voltou a pedir ao presidente Lula a extinção da multa adicional.

Mantega disse ainda que são precipitadas as avaliações de que o pacote não terá preocupação com equilíbrio fiscal.