Título: TRE-SP aprova contas de Serrra apesar de parecer técnico contrário
Autor: Brígido, Carolina e Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 12/12/2006, O País, p. 3

Argumento aceito pelo procurador dizia que campanha tucana havia recebido doações de empresas que têm concessões públicas

SÃO PAULO. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou ontem, por cinco votos a um, as contas da campanha do governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB). A decisão contraria parecer do corpo técnico do TRE, que recomendou a rejeição das contas, tese aceita pelo procurador regional eleitoral Mário Bonsaglia. O argumento do procurador e dos técnicos era de que a campanha de Serra havia recebido doações de empresas que mantêm concessões públicas.

Dos seis juízes que compõem a corte do TRE paulista, apenas o relator do processo, o desembargador Marco César Müller Valente, votou contra. A juíza Maria Salette Camargo Nascimento votou pela aprovação das contas, mas com a ressalva sobre a participação de concessionárias de serviços públicos como doadoras da campanha do tucano. A Corte, que se reuniu ontem para apreciar a matéria, não acompanhou o voto do relator, que pedia a rejeição, e decidiu acatar os argumentos do PSDB e aprovar as contas.

De acordo com o parecer dos técnicos do TRE, foram consideradas irregulares as doações de três empresas para a campanha de José Serra. As doações foram feitas pela Caemi Mineração e Metalurgia (R$700 mil), pela Carioca Nielsen (R$100 mil), e pela Norbrasil Saneamento (R$1 mil).

¿ A decisão do tribunal é de que a Caemi não é concessionária de serviço público. A legislação só proíbe o concessionário de fazer doações às campanhas ¿ disse o advogado Ricardo Penteado, que defendeu o governador eleito.

O campeão de gastos entre governadores

Em julgamento realizado na quinta-feira da semana passada, o TRE já havia feito a distinção entre empresa concessionária ou permissionária de serviço público, às quais as doações são proibidas, daquelas que as controlam ou são controladas por elas. Entendeu que nestes casos as doações são permitidas, revendo entendimento anterior em relação à doação da empresa Vega Engenharia Ambiental, controladora da concessionária municipal Loga Logística de São Paulo.

Serra foi o campeão de gastos eleitorais entre os governadores eleitos este ano. O tucano consumiu R$25,912 milhões em sua campanha. Ele se elegeu com 12,3 milhões de votos, quase 58% dos sufrágios válidos. O principal adversário do tucano foi Aloizio Mercadante (PT), que teve 31,7% dos votos e gastou R$11,6 milhões na campanha. O segundo governador eleito que mais gastou foi o de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que consumiu R$19,4 milhões.

Na mesma sessão de ontem, o TRE-SP aprovou também as contas dos candidatos eleitos a senador Eduardo Suplicy (PT), a deputado federal Paulo Maluf (PP) e José Mentor (PT) ¿ este último envolvido nas denúncias do mensalão ¿ e a do deputado estadual Fernando Capez, pela coligação PSDB/PFL. A diplomação de Serra e de todos os eleitos na outubro está marcada para terça-feira da semana que vem, às 10h, na Assembléia Legislativa.