Título: Justiça garante diplomação de Juvenil no dia 18
Autor: Brígido, Carolina e Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 12/12/2006, O País, p. 3

BELO HORIZONTE. Um dia depois de ter sua prestação de contas rejeitada por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, o deputado federal eleito do PT, Juvenil Alves, conseguiu garantir a sua diplomação no dia 18. Indiferente às argumentações dos juízes da Corte, que entenderam que houve abuso de poder econômico e que as contas apresentadas eram uma obra de ficção, o juiz-auxiliar do TRE-MG, Gutemberg da Mota e Silva, decidiu garantir a diplomação de Juvenil.

Em despacho ontem, Mota e Silva justifica sua decisão alegando que as contas rejeitadas são as de campanha, não as relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. Para o juiz, Juvenil não se enquadra em qualquer das hipóteses legais de inelegibilidade. Afirma ainda que Juvenil sequer foi julgado na representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

¿As contas rejeitadas são as de campanha, não as relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão¿, argumenta o juiz.

Mota e Silva substitui o juiz-auxiliar Rogério de Medeiros, que suspendera a diplomação de Juvenil, atendendo a uma representação do Ministério Público Eleitoral, para que seja instaurada investigação judicial para averiguar as suspeitas de abuso de poder econômico do candidato do PT nas eleições deste ano. O Ministério Público também pediu a suspensão da sua diplomação, que foi aceita pelo juiz Rogério Medeiros. Ao assumir a relatoria do processo, Mota e Silva cassou a liminar.

Na sessão do TRE de domingo, os seis juízes votaram pela rejeição das contas de Juvenil, diante do parecer dos técnicos. Policiais federais que investigam a fraude fiscal também encontraram documentos referentes ao processo eleitoral.