Título: Fundo de infra-estrutura contará com R$1,5 bi do FGTS para saneamento
Autor: Oliveira, Eliane , Beck, Martha e Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 12/12/2006, Economia, p. 22

Outros R$3,5 bi financiarão obras de setores como transportes e energia

BRASÍLIA. A área de saneamento será contemplada com cerca de R$1,5 bilhão de um total de R$5 bilhões de recursos do FGTS que vão compor o fundo de infra-estrutura a ser criado, por medida provisória, para estimular investimentos e ajudar o país a crescer a taxas de 5% ao ano. O texto da MP será discutido hoje em reunião entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O dinheiro destinado ao fundo faz parte do patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$20 bilhões. Além do saneamento, o governo considera prioritários os setores de transportes e energia.

A área de saneamento básico, afirmam técnicos do governo, necessita de, pelo menos, R$20 bilhões em investimentos nos próximos 20 anos. Entretanto, há um grande obstáculo: vários estados estão no limite do endividamento e não podem tomar novos empréstimos para investir no setor.

Garcia admite rediscussão das dívidas estaduais

O presidente nacional do PT, Marco Aurélio Garcia, não descartou a possibilidade de refinanciamento das dívidas de estados com a União. Segundo ele, a idéia é fazer com que os governos estaduais possam recuperar a capacidade de investir.

¿ Os estados estão muito travados. O governo vai estudar, no marco da Lei de Responsabilidade Fiscal, soluções que permitam que os investimentos sejam retomados ¿ disse Garcia.

O governo também espera que seja aprovado hoje, na Câmara, o projeto de lei que cria um marco regulatório para o saneamento. O texto foi aprovado no Senado, mas terá de ser votado novamente pelos deputados porque sofreu modificações. Não há definição, no projeto, sobre quem fica com a titularidade da concessão, se os estados ou os municípios, porque a questão está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, a matéria prevê, entre outras garantias, o pagamento de indenização proporcional aos investimentos realizados pelas empresas privadas que atuam nessa área, caso o setor público decida suspender concessões. Também são definidas no texto políticas de preços e de regulação.

Outra medida discutida é a inclusão de obras de saneamento no Projeto-Piloto de Investimentos (PPI), o que as deixaria de fora do cálculo do superávit primário.

Mantega ironiza críticas às medidas em estudo

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote em estudo só deverá sair na próxima semana. Ele negou que a demora esteja sendo provocada por algum tipo de dificuldade, como desavenças na equipe econômica.

¿ (A data de divulgação) mudou, porque queremos fazer as medidas com toda a prudência e profundidade que elas merecem. São medidas complexas em vários ramos de atividade e não precisamos nos precipitar. Queremos anunciá-las quando estiverem totalmente maduras, quando não houver nenhuma dúvida sobre a sua eficácia ¿ afirmou Mantega, acrescentando que o pacote deve incluir medidas nas áreas da Previdência e do funcionalismo público.

Sobre as críticas de que o pacote não será suficiente para acelerar o crescimento a partir de 2007, Mantega afirmou:

¿ Acho curioso que alguém afirme que as medidas não vão ter amplitude antes de conhecê-las.