Título: TCU contestou investimentos em rodovias
Autor: Duarte, Patricia e Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 10/12/2006, O País, p. 13

Governo cria termo para garantir execução de obras de transporte

BRASÍLIA. Afetados por exigências ambientais, os investimentos em rodovias federais também enfrentam problemas com o Tribunal de Contas da União. A proposta de concessão de novas estradas, por exemplo, estava parada à espera do aval do TCU há mais de quatro anos. Falhas no processo levaram os ministros do tribunal a questionarem até os componentes do asfalto que seria utilizado. Há poucas semanas, o TCU finalmente liberou os processos de concessão.

Numa tentativa de evitar que o setor de transportes seja bombardeado por recursos judiciais, principalmente os patrocinados pelo Ministério Público, o governo pretende adotar um mecanismo simples: assinar Termos de Ajustamento de Conduta, para evitar que os empreendimentos sejam paralisados. Com esses termos, as irregularidades seriam sanadas sem que a obra fosse afetada. No caso de grandes obras, as negociações deverão ser feitas antes mesmo de elas começarem a ser executadas.

Técnicos do governo lembram, no entanto, que o setor também tem problemas com a área ambiental. Em alguns casos os licenciamentos ambientais até são concedidos, mas são feitas tantas exigências que a viabilização do projeto acaba sendo afetada. Este é o caso da pavimentação da BR-163, que acabou na mesa do presidente Lula, que chegou a considerar a situação "inaceitável".

Técnicos do próprio governo fazem "mea culpa"

Os entraves nos investimentos em infra-estrutura surgem a partir de problemas de dificuldades do próprio governo. E os técnicos responsáveis pelo desenvolvimento desses projetos fazem o "mea culpa". Eles admitem que a falta de investimentos em transportes, por exemplo, atrasou a elaboração de vários projetos executivos. A previsão é de que no próximo ano sejam investidos R$5,5 bilhões. Outro problema é a falta de aparelhamento do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

Esses técnicos apontam ainda problemas graves com empresas responsáveis por tocar os projetos de infra-estrutura. Levantamento da Aneel lista 262 pequenas usinas elétricas que devem ser construídas. Dessas, 203 ainda não foram sequer iniciadas. E 173 delas tinham o cronograma das obras comprometido. A Aneel até já cogita cassar as autorizações das empresas. Os motivos vão desde a impossibilidade do empreendedor de conseguir financiamentos até a falta de compradores para a energia que seria produzida.