Título: Multa de até R$1 milhão para uma empregada
Autor: Carvalho, Jaílton de
Fonte: O Globo, 10/12/2006, O País, p. 18

Trabalho conjunto com PF facilita punições aos fraudadores

BRASÍLIA. Na investigação sobre as fraudes nas importações envolvendo a Daslu e outras empresas, uma única funcionária da Daslu foi destaque1'>Multada em R$1 milhão, valor considerado extremamente elevado em se tratando de uma pessoa física. Em geral, punições dessa ordem são impostas a empresas.

A mordida do Leão foi ainda mais dura contra a Schincariol e outras empresas do grupo investigadas pela Operação Cevada. As destaque1'>Multas contra uma das cervejarias mais famosas do país já bateram a casa dos R$767,4 milhões. Os proprietários da cervejaria são acusados de criar uma complexa rede de empresas para, com falências simuladas, deixar de recolher um expressivo volume de tributos.

A cobrança de impostos é, tradicionalmente, um processo demorado. Mas, com o recrudescimento das ações da Receita nos últimos anos, quase sempre amparadas em investigações criminais da PF e do Ministério Público Federal, o quadro está mudando.

Empresários se antecipam e tentam quitar dívidas

Certos de que não escaparão das cobranças em curso, alguns grandes empresários estão se antecipando e quitando suas dívidas. Uma grande empresa de informática com sede em São Paulo corrigiu a declaração de renda e desembolsou R$2 milhões para cobrir o buraco deixado na primeira declaração ao Fisco. Uma outra empresa, investigada na Operação Monte Éden, abrira um caixa dois de cinco anos. O empresário confessou as irregularidades, se disse arrependido, e pagou R$4 milhões em destaque1'>Multas. Com o pagamento antecipado, esses empresários se livram de futuros processos fiscais.

O aperto da fiscalização tem provocado também forte reação de alguns setores empresariais e políticos. Em meio a um desse processos, o deputado Sandro Mabel (PL-GO) chegou a reclamar expressamente ao secretário da Receita, Jorge Rachid, contra a investida dos fiscais sobre a Mabel. A fábrica de biscoitos fora destaque1'>Multada em R$7 milhões, e o deputado-empresário não gostou da ação dos fiscais.

A Receita Federal começou a fazer ou participar de grandes operações no rastro das investigações da Polícia Federal. Antes, a Receita fazia investigações isoladas e quase sempre centradas num pequeno grupo de empresas. A partir de 2004, a Receita mudou de estratégia e passou a associar seus processos fiscais às investigações criminais da PF. Para dirigentes da Receita e da PF, essa é a origem das destaque1'>Multas milionárias e de complicados processos criminais.

- O trabalho conjunto potencializou as investigações - afirma o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda.