Título: Previdência, chave para poupar. E criar polêmica
Autor: Alvarez, Regina e Beck, Martha
Fonte: O Globo, 10/12/2006, Economia, p. 36

Reforma não é consenso no governo

BRASÍLIA. Considerada uma variável chave na tentativa do governo de conter o crescimento dos gastos correntes, a Previdência é também a área mais polêmica e, por conta disso, foi descartada a proposta de uma reforma profunda, que implique mudanças nas regras para a concessão de benefícios. No pacote em gestação, constam medidas para melhorar a gestão nessa área e a correção de algumas distorções no sistema, como é o caso do pagamento de pensões integrais a cônjuges de pessoas que contribuíram por muito pouco tempo, o que pode ser feito por ajustes em leis ordinárias.

Segundo técnicos do governo, a necessidade de uma reforma previdenciária é clara, mas seus resultados não teriam impacto imediato no crescimento da economia, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja. Além disso, Lula prometeu aos partidos aliados que não faria reformas radicais na Previdência, que representassem prejuízos para os segurados.

Entre as medidas em estudo, está a mudança nas regras para concessão do auxílio-doença. Isso porque o número de benefícios pagos saltou de 600 mil por mês em 2001 para 1,6 milhão em outubro de 2005. Esse número chega hoje a 1,5 milhão.

Na avaliação da equipe econômica, uma solução permanente para o reajuste do salário mínimo já representaria avanço importante para equacionar o déficit da Previdência. Isso porque cada R$1 de aumento no mínimo tem impacto de R$200 milhões nos gastos. Hoje, 66% dos benefícios são atrelados ao piso, o que representa 35% das despesas previdenciárias. Por isso, uma fórmula pela qual o mínimo passe a ser reajustado apenas com base na variação da inflação, mas abaixo do crescimento do PIB, já seria considerado um avanço.

A avaliação de que uma reforma da Previdência seria desnecessária não é unânime no governo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, por exemplo, defende que o tema entre na pauta de discussões o mais rapidamente possível.

Na avaliação da maior parte da equipe econômica, as medidas de gestão que já foram adotadas fizeram com que a previsão do déficit da Previdência este ano caísse de R$50 bilhões para R$42,5 bilhões, o que mostra seu potencial. (Martha Beck)