Título: Medidas contra gastos vão durar até 10 anos
Autor: Alvarez, Regina e Beck, Martha
Fonte: O Globo, 10/12/2006, Economia, p. 36

Pacote do governo prevê percentual fixo para corrigir despesas com pessoal e saúde, mantendo-as abaixo da alta do PIB

BRASÍLIA. As travas que o governo quer adotar na área fiscal para conter o aumento das despesas correntes e abrir mais espaço aos investimentos dividem-se em quatro blocos e devem durar por dez anos, no caso de pessoal e dos gastos com saúde. O programa de longo prazo em estudo na área econômica prevê a adoção de um percentual fixo de correção anual dessas despesas, de modo que o aumento real fique sempre abaixo da variação esperada para o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto das riquezas produzidas no país), em torno de 5%. As duas outras travas serão aplicadas na correção do salário mínimo e nos gastos com a Previdência.

A regra definitiva para a correção do salário mínimo deve se limitar ao mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode não ser anunciada junto com o pacote de Medidas econômicas, no dia 18. Os técnicos da Fazenda e do Planejamento pretendem negociar com o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais uma política de longo prazo para o mínimo. Mas eles querem estabelecer limites de crescimento dessa despesa, medida considerada fundamental para conter o déficit da Previdência.

A idéia é criar, para um período de quatro anos, um percentual fixo de reajuste do mínimo, que considere a inflação, mais um aumento real que pode estar atrelado à variação do PIB per capita ou ao crescimento do salário médio da economia. O importante é que, em qualquer dos casos, a despesa crescerá abaixo da variação real do PIB.

Equipe econômica quer mínimo de R$367

Para 2007, a regra já está dada, na visão da equipe econômica, que sustenta no discurso uma proposta de mínimo de R$367, mas trabalha com a hipótese mais provável de o Congresso aprovar o valor de R$375. Isso resultará em um reajuste de 7,14%, acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias - inflação, mais variação do PIB per capita.

Na área de pessoal, o governo vai encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso fixando também um percentual anual de crescimento acima da inflação das despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, que valeria para os próximos dez anos e funcionaria como um teto para esses aumentos. A idéia de uma trava para o crescimento dos gastos com pessoal de estados e municípios começa a perder força no governo, porque dependeria da aprovação de uma emenda constitucional no Congresso.

Hoje, os três poderes e as três esferas de governo estão submetidos aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atrelados à variação da receita corrente líquida. No caso do Judiciário e do Legislativo - 6% e 3%, respectivamente - os limites são considerados frouxos pela equipe econômica, pois abrem espaço para aumentos de salário muito acima dos concedidos pelo Executivo.

Alta dos gastos com saúde seria limitada à inflação

O pacote de Medidas prevê ainda uma mudança arrojada na regra de correção das despesas do governo com saúde, criada pela emenda constitucional 29. A idéia é incluir um novo indexador dessas despesas, hoje corrigidas pela variação real do PIB. Essa regra valeria por dez anos, segundo a proposta, mas depende também de aprovação do Congresso. O governo quer limitar o crescimento dos gastos com saúde, o maior Orçamento dos ministérios, à variação anual da inflação, mais um percentual fixo que ficaria entre 1,3% (crescimento da população) e 5% - a meta de crescimento do PIB nos próximos anos.

Essas Medidas, combinadas com a desoneração de alguns tributos considerados estratégicos para alavancar o crescimento da economia, compõem o pacote de incentivo ao desenvolvimento que o governo espera finalizar em uma semana. O esforço fiscal, que será anunciado provavelmente no dia 18, inclui Medidas de curto, médio e longo prazos para criar as condições favoráveis ao crescimento da economia, assegurando a estabilidade das contas públicas.