Título: Aumento à vista no Congresso
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 13/12/2006, O País, p. 3

Mesas do Senado e da Câmara decidem equiparar subsídios dos parlamentares aos do STF

As Mesas da Câmara e do Senado decidiram equiparar os subsídios dos parlamentares, hoje de R$12.800, ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração mensal é de R$24.600. Candidatos à reeleição, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), devem assinar um ato conjunto concedendo o aumento. Isso deve ocorrer no encerramento da atual legislatura, semana que vem. O reajuste, no entanto, poderá ser menor, elevando os subsídios para R$16.500, com a correção da inflação do período. Essa é outra proposta em estudo.

Para formalizar o reajuste, reivindicado publicamente há meses pelo chamado baixo clero, Renan e Aldo vão fazer uma reunião conjunta com os líderes partidários nas duas Casas para dar sustentação política à decisão. Assim, pretendem dividir o ônus da medida junto à opinião pública.

¿ Nós já tomamos a decisão de reajustar o salário dos deputados para R$24 mil. A concessão do reajuste será feita no dia 22, o último desta legislatura e entrará em vigor quando assumir a próxima ¿ informou o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE).

Aldo e Renan negam tratar do assunto

Aldo e Renan negam que estejam tratando do assunto. Dizem que só vão discutir essa questão na próxima semana ou em janeiro, quando a atual legislatura ainda estará funcionando, embora o Parlamento esteja de recesso. Os dois presidentes estão agora inclinados a fazê-lo, mas desde que os líderes partidários se comprometam com a medida. Eles não querem pagar sozinhos a conta do desgaste na opinião pública.

Por essa razão, o chamado baixo clero trabalha com duas possibilidades: a da equiparação, pelo qual os subsídios iriam de R$12.800 para R$24.600; e o do reajuste pela inflação, pelo qual o salário iria de R$12 mil para R$16.500.

A equiparação já foi aprovada pelo Projeto de Decreto Legislativo 444, de 2002, mas não foi implementada até hoje porque os dirigentes temiam a repercussão negativa da medida. Por isso, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara indicou dois procedimentos: a assinatura de um ato conjunto dos dois presidentes ou a votação de um novo projeto de decreto legislativo fixando o valor do novo subsídio.

Nesse caso, o projeto teria de ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado, o que poderia ser feito no mesmo dia em regime de urgência urgentíssima, em decisão por votação simbólica.

¿ O reajuste é consenso nas Mesas. Todos defendem. Mas o Aldo pediu para que não tratássemos disso para não misturar com as eleições para a presidência da Câmara. Isso não beneficia ninguém (nenhum candidato) pois todos defendem o aumento ¿ afirmou o corregedor-geral da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI).

Líder do governo quer equiparação

A equiparação do salário dos parlamentares com o dos ministros do Supremo já foi defendida publicamente pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato a presidente da Câmara. Em entrevista ao jornal ¿Folha de S.Paulo¿, Chinaglia disse que a Mesa da Câmara precisa ter a coragem de tomar essa decisão. No entanto, a posição de Chinaglia é contestada pelo seu partido.

O líder do PT, Henrique Fontana (RS), temendo pelas reações da opinião pública, está propondo um reajuste menor, pelo IPCA, que mede a inflação. Mas na base aliada, a preferência maior é pela equiparação com os salários do Supremo.

¿ Os parlamentares precisam receber um salário compatível com suas responsabilidades. Nós tomamos decisões que envolvem bilhões ¿ justifica o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA).

O projeto de Decreto Legislativo 444, que equiparou o subsídio dos deputados ao dos ministros do Supremo, foi aprovado em dezembro 2002 pelos então presidentes do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e da Câmara, Efraim Moraes (PFL-PT). Mas a decisão nunca foi implementada. Desde então, os parlamentares pressionam os sucessivos presidentes das duas Casas.

O deputado Severino Cavalcanti se elegeu presidente da Câmara em 2005 prometendo aos deputados que aplicaria o decreto. No entanto, uma vez no comando da Casa, não teve apoio político para cumprir sua promessa eleitoral. Severino não dobrou o subsídio, mas aplicou a correção da inflação do período, quando os vencimentos dos parlamentares subiram de R$8.300 para os atuais R$12.800.

Polêmica até entre parlamentares

O reajuste do subsídio de deputados e senadores costuma ser polêmico e gera muita controvérsia, até entre os parlamentares. Na gestão do tucano Aécio Neves (MG) na presidência da Câmara (2001/2002), igualmente pressionado, principalmente pelo baixo clero, ele adotou uma medida alternativa: em vez de aumentar os vencimentos, criou a verba indenizatória para despesas nos estados com aluguel de escritório, contratação de assessor, combustível, hospedagem e material de escritório, que hoje tem valor mensal de R$15 mil.

O uso dessa verba gerou vários escândalos de desvio de recursos, com a apresentação de notas frias sobre gastos que não teriam sido feitos. Sua extinção chegou a ser estudada, mas a verba deverá permanecer, mesmo com aumento dos vencimentos. A única compensação pelo reajuste do subsídio dos deputados seria o fim da verba de R$4. 200 para despesas com Correios e telefone, que seriam descontados da verba indenizatória de R$15 mil.