Título: Oposição aborta tentativa de aprovar anistia para envolvidos em escândalos
Autor: Éboli, Evandro e Braga e Isabel
Fonte: O Globo, 13/12/2006, O País, p. 4

Projeto que beneficiaria sete parlamentares acusados é retirado da pauta

BRASÍLIA. Líderes de partidos da oposição abortaram ontem a tentativa da Mesa da Câmara de aprovar projeto de anistia para parlamentares envolvidos nos escândalos do Mensalão e Sanguessugas. O projeto que seria votado ontem foi retirado de pauta e só deve voltar a ser examinado em 2007. A tentativa de conceder anistia beneficiando sete parlamentares foi revelada ontem pelo GLOBO.

O projeto impedia a investigação e a reabertura de processos por quebra de decoro parlamentar, em nova legislatura, a não ser que surgisse algum ¿fato novo¿ contra o deputado. A reação negativa à proposta foi grande que até o PT, que havia assinado requerimento para acelerar a aprovação do projeto, desistiu da idéia.

¿Eu não assino, não apóio e não voto¿, diz tucano

O líder do PSDB, Jutahy Junior (BA), foi um dos que reagiram à proposta:

¿ Eu não assino, não apóio e não voto ¿ disse o tucano.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que estava chocado com a proposta:

¿ É chocante que a Mesa tenha decidido dessa maneira, impossibilitando que o plenário julgue os casos desses parlamentares. É também um desrespeito ao Conselho de Ética, que tem feito um trabalho sério e que quer fazer justiça.

O projeto original é de autoria do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA). Mas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta sofreu alteração e o artigo polêmico, o que exigia fato novo para o processo ser reaberto, foi excluído. Na Mesa da Câmara, o relator da proposta, José Thomaz Nonô (PFL-AL), voltou com a exigência de que é preciso denúncias novas para que o processo por decoro seja reaberto em outra legislatura. Nonô argumentou que, se o deputado foi reeleito, é porque está ¿politicamente absolvido¿.

O projeto foi aprovado no último dia 29, sem alarde, numa reunião que contou com a presença do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e de outros sete integrantes da direção da Casa.

Para apressar a votação do projeto, o líder do PL, Luciano Castro (RR), pediu urgência urgentíssima e contou com o apoio de outros cinco partidos: PMDB, PCdoB, PP, PT e PSC. O objetivo era votar ontem o pedido de urgência e, em seguida, o projeto. Se aprovado, não precisaria seguir para o Senado nem ser sancionado pelo presidente da República porque trata-se de uma proposta que altera regimento interno da Câmara.

Líder que assinou pedido de urgência recua

Um dos líderes que assinaram o pedido de urgência, Henrique Fontana, do PT, recuou. Ele disse ontem que lhe deram uma explicação equivocada do parágrafo polêmico e afirmou que havia entendido que tratava-se de processos que já tinham sido apreciados pelo plenário.

Se aprovado, o projeto iria beneficiar sete parlamentares envolvidos nos escândalos do mensalão e do sanguessugas, que foram reeleitos para a próxima legislatura mas que não foram julgados pelo plenário.

O presidente da Câmara preferiu não falar sobre o projeto. Aldo Rebelo limitou-se a informar que ele foi retirado de pauta porque um dos parágrafos gerou polêmica.