Título: Acordo viabiliza votação da Lei do Esporte
Autor: Peña, Bernardo de la
Fonte: O Globo, 13/12/2006, O País, p. 10

Sem prejuízo para cultura, verba para esportes sairá de outra faixa de isenção e poderá chegar a R$500 milhões/ano

BRASÍLIA. Depois de muita polêmica e de uma reunião com os ânimos exaltados no Café do Senado, artistas e atletas chegaram a um acordo sobre o texto do projeto de lei que cria a incentivos fiscais para o esporte. Pelo acordo, celebrado entre os ministros Gilberto Gil (Cultura) e Orlando Silva (Esportes), a verba para patrocínio esportivo sairá da faixa de isenção atualmente concedida para programas de auxílio alimentação ¿ como vales-refeição e instrumentos do gênero ¿ e investimentos em inovações tecnológicas das empresas. Segundo a Receita Federal, essa fonte de recursos deverá destinar ao esporte cerca de R$500 milhões por ano.

¿ Isso nos atende bem, depois que for posto tudo preto no branco. Como foi proposto, acho que está ótimo. Isso sem colocar o esporte contra a cultura ¿ afirmou Fernanda Montenegro, depois da reunião com os esportistas.

Acordo prevê mudanças no texto

O acordo prevê mudanças no texto do projeto da Lei do Esporte, para evitar que o setor dispute com a cultura uma mesma fonte de recursos. O projeto, que está tramitando no Senado, estabelecia que os incentivos destinados ao esporte fossem limitados a 4% do imposto devido por empresas e 6% no caso de pessoas físicas. Essa fonte de recursos já é usada para beneficiar o setor cultural.

Segundo integrantes do governo que participaram da negociação, a mudança no projeto não provocará problemas. Isso porque, segundo a Receita Federal, a isenção concedida às empresas para programas de alimentação e inovação tecnológica não é totalmente aproveitada. E o esporte poderia entrar nessa faixa, com estimativa de arrecadação de R$500 milhões.

Na noite de segunda-feira, no avião em que viajava para São Paulo, preocupado com a pressão da classe artística, Lula havia pedido ao ministro Orlando Silva e a líderes governistas que encontrassem uma solução para o problema. A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem à noite que o presidente determinou que haja uma ¿solução criativa¿ para permitir que tanto o setor da cultura como o de esportes sejam beneficiados pela lei de incentivos fiscais. A ministra ainda brincou que a briga entre os ministros Gilberto Gil e Orlando Silva Jr não era uma crise e sim uma ¿disputa saudável¿.

¿ O governo está extremamente atento a essa ¿ não chamaria de crise ¿ saudável disputa de espaço na estrutura de incentivos fiscais, que são legítimos tanto para esporte como para cultura ¿ disse a ministra.

O projeto da Lei do Esporte, já aprovado na Câmara, seria votado ontem na Comissão de Educação do Senado. A votação acabou sendo adiada para hoje, para que o acordo pudesse ser fechado. Pela manhã, um grupo de artistas, do qual faziam parte as atrizes Fernanda Montenegro e Beatriz Segall e os atores Ney Latorraca e Odilon Wagner, fez um périplo pelo Senado, conversando com parlamentares e explicando que a aprovação do texto, como estava, seria prejudicial para o financiamento das atividades culturais. Pediam tempo para analisar o texto.

Os dirigentes esportivos também escalaram o seu melhor time para ir ao Congresso. Na defesa do esporte, estavam nomes conhecidos como o dos atletas Robson Caetano, da ex-jogadora de basquete Hortência, do nadador Gustavo Borges, do iatista Lars Grael e do coordenador da comissão, o ex-jogador de vôlei Bernard. Queriam ver logo o projeto aprovado.

Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), um dos articuladores do acerto, será feita uma emenda de redação ao projeto que cria a Lei do Esporte, para que ele possa ser aprovado no Senado e seguir à sanção presidencial.