Título: Congresso teve última chance de se aumentar
Autor: Franco, Ilimar e Vascocelos, Adriana
Fonte: O Globo, 15/12/2006, O País, p. 3
Grupo liderado por Gabeira e Jungmann vai recorrer ao Supremo contra o reajuste
BRASÍLIA. Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiram o desgaste de anunciar a decisão das Mesas das duas Casas, que praticamente dobra os subsídios dos parlamentares a partir do próximo ano, com um consolo: esta terá sido a última vez em que o Parlamento se reuniu para fixar os subsídios da próxima legislatura.
A partir de agora, os subsídios parlamentares estarão vinculados ao teto salarial do funcionalismo público, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a atualização não será automática, só podendo ser feita a cada quatro anos.
A diferença é que o STF pode solicitar o reajuste dos vencimentos de seus ministros a qualquer hora. Já os parlamentares só poderão solicitar aumento a cada quatro anos, já que uma legislatura só pode fixar o valor do subsídio que será pago para a legislatura seguinte.
¿ A definição das duas Casas agora é uma decisão definitiva, perene, duradoura, para que não tenhamos mais de conviver com o desgaste dessa decisão ¿ afirmou Renan.
O líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), não escondeu seu constrangimento ao chegar à reunião que tratou do assunto:
¿ É um constrangimento enorme vir aqui fazer isso, mas pior é não vir ¿ disse Miro.
No fim, comemorou o fato de o Legislativo ter estabelecido um critério definitivo para fixar o subsídio de cada legislatura.
¿ Tinha de ter um critério. Acabamos com essa discussão aqui dentro, em causa própria. Agora será a remuneração do ministro do Supremo. Se eles nunca mais aumentarem sua remuneração, nunca mais aumenta aqui. O que não dá é para a gente continuar perdendo credibilidade discutindo o próprio subsídio ¿ desabafou Miro na saída.
Poucos, como o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), corregedor da Câmara, disseram estar à vontade para defender o reajuste de mais de 90%.
¿ De jeito nenhum, não tenho vergonha nenhuma ¿ garantiu.
Gabeira: ¿A Mesa não pode usurpar poderes do Congresso¿
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) informou que um grupo de parlamentares que rejeitam o aumento, integrado também pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), entrará na próxima semana com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida. Gabeira disse que a ação vai se basear no artigo 49 da Constituição, que define os poderes do Congresso.
¿ A Mesa não pode usurpar poderes que são do Congresso. Uma decisão como essa teria que passar pelo plenário ¿ afirmou Gabeira.