Título: Equiparação está prevista desde 2002
Autor: Franco, Ilimar e Vascocelos, Adriana
Fonte: O Globo, 15/12/2006, O País, p. 3

BRASÍLIA. A equiparação do subsídio dos deputados e senadores ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está prevista desde 19 de dezembro de 2002, quando foi promulgado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o projeto de Decreto Legislativo número 444, mas os presidentes da Câmara e do Senado evitaram, desde então, efetivar a medida.

Em fevereiro de 2003, ato conjunto assinado pelos então presidentes do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e da Câmara, Efraim Moraes (PFL-PT), garantiu, na ocasião, a elevação dos subsídios dos parlamentares de R$8,3 mil para R$12,7 mil.

Pressionado por aumentos de salário pelo baixo clero, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) (gestão 2001/2002), adotou uma medida alternativa: em vez de aumentar os vencimentos, criou a verba indenizatória para despesas nos estados com aluguel de escritório, contratação de assessor, combustível, hospedagem e material de escritório, que hoje tem valor mensal de R$15 mil.

O uso dessa verba gerou vários escândalos de desvio de recursos, com a apresentação de notas frias sobre gastos não realizados. Sua extinção chegou a ser estudada, mas a verba deverá permanecer, mesmo com o aumento dos vencimentos.

Depois disso, os salários tiveram apenas um reajuste de 1%, acompanhando o valor repassado pelo Executivo ao funcionalismo público e subindo para o patamar atual de R$12.847,20. O deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) elegeu-se presidente da Câmara em 2005 tendo como principal bandeira a equiparação dos vencimentos dos deputados aos dos ministros do Supremo. Mas o momento político, de escândalos do mensalão e mensalinho, não permitiu que ele levasse a idéia adiante.