Título: Aumento em cascata nos gastos dos legislativos estaduais e municipais
Autor: Franco, Ilimar e Vascocelos, Adriana
Fonte: O Globo, 15/12/2006, O País, p. 3

Nos estados, vencimento de deputado passará de R$9,6 mil para R$18,4 mil

BRASÍLIA. A decisão dos parlamentares de reajustar em 92% seus próprios vencimentos provocará aumentos em cascata nos legislativos estaduais e municipais. Por mês, o aumento para os cofres dos 26 estados e do Distrito Federal ¿ que totalizam 1.059 parlamentares ¿ será de R$9,3 milhões. Se fossem pagos apenas 13 subsídios anuais, o gasto extra seria de R$120 milhões. O gasto extra poderá ser ainda maior, já que há Assembléias Legislativas que, como o Congresso Nacional, pagam 15 subsídios por ano.

No caso das Câmaras de Vereadores, o impacto só se dará a partir de 2009, quando tomarão posse os eleitos em 2008. Se todos os municípios resolverem pagar ao total de 51.819 vereadores o teto permitido pela Constituição, o gasto extra chegaria a R$1,6 bilhão, segundo estimativa do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

No Distrito Federal, reajuste será automático

A Constituição Federal diz que os subsídios dos deputados estaduais não poderão ultrapassar 75% dos pagos aos deputados federais. A decisão de fixar um teto foi aprovada em 1992, por meio de emenda constitucional, porque muitas Assembléias estavam aprovando aumentos bem maiores que os concedidos pelo Congresso. Se todas as Assembléias optarem pelo aumento automático até o teto, o vencimento de um deputado estadual passará dos atuais R$9,6 mil para R$18,4 mil.

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a elevação dos subsídios dos atuais R$9,6 mil para R$18,4 mil deverá ser sacramentada até quarta-feira da próxima semana. O deputado distrital Chico Leite (PT), um dos 24 deputados distritais, disse ontem que o entendimento da Casa é de que o reajuste dos subsídios é automático:

¿ Basta um ato da Mesa Diretora da Câmara.

Além do subsídio, os distritais têm direito a verbas para gastos com o mandato que ultrapassam aquelas pagas aos deputados federais: R$88 mil para o pagamento de funcionários do gabinete e R$12 mil de verba indenizatória, além de cota de gráfica. Um deputado federal dispõe hoje de R$50 mil para pagar funcionários do gabinete de R$15 mil de verba indenizatória (pagamento de gasolina e outros gastos).

No caso dos vereadores, a Constituição estabelece tetos salariais de acordo com a população dos municípios. Os percentuais variam de acordo com o subsídio pago aos deputados estaduais: de 20%, para os municípios de até 10 mil habitantes, até 75%, para os com mais de 500 mil habitantes.

Paulo Ziulkoski afirma que há dispositivos que dificultam que os subsídios sejam iguais ao teto, como o que determina que a soma dos salários dos vereadores não poderá ser superior a 5% da receita do município. Além disso, diz, como estão mais próximos da população, os vereadores são mais cobrados e fiscalizados. Ele teme, no entanto, que a tese que vem sendo defendida nas esferas federais abra brecha para que os vereadores também queiram aumentar seus subsídios até o teto constitucional:

¿ Se o exemplo que está sendo dado de cima é o de elevar até o teto, como conseguiremos pressionar para que os menores não o façam?

Ele alerta que há municípios que aprovaram leis salariais atrelando o subsídio ao do deputado estadual, o que já garantiria o aumento em 2007. Outra preocupação é o fato de que a mesma lei que aprova o aumento dos vereadores também estabelece o vencimento dos prefeitos e vice-prefeitos e dos secretários do município.